A Comissão Europeia afirmou que a Meta tem criado barreiras para que os usuários sinalizem conteúdo ilegal no Facebook e no Instagram.
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A Comissão Europeia divulgou uma conclusão preliminar no âmbito de uma investigação sobre as práticas da Meta. As autoridades do bloco consideram que o Facebook e o Instagram estão em desacordo com as disposições da Lei de Serviços Digitais (DSA).
As plataformas são apontadas por descumprirem regras relativas ao tratamento de material ilícito, à moderação e à transparência. Caso a conclusão seja mantida, poderão ser aplicadas sanções pecuniárias.
Em um comunicado, a Comissão observou que a Meta tem estabelecido procedimentos “confusos” que dificultam a sinalização de conteúdo ilegal e a contestação de decisões de moderação no Facebook e no Instagram. Segundo o órgão, essas práticas teriam atrasado ou impedido a remoção de materiais, como abuso sexual infantil e conteúdos relacionados ao terrorismo.
As autoridades europeias afirmam também que o Facebook e o Instagram mantêm “procedimentos e ferramentas onerosos” que restringem o acesso de pesquisadores a dados públicos, o que constitui violação da legislação da União Europeia.
Como consequência das irregularidades apontadas, as multas podem atingir até 6% da receita anual global das empresas. As plataformas podem impugnar as conclusões da Comissão ou adotar medidas corretivas antes da emissão de uma decisão final.
Lei dos Serviços Digitais da União Europeia
- Em vigor desde o início do ano passado, a norma impõe obrigações às plataformas digitais sobre moderação de conteúdo e publicidade online.
- A DSA (sigla em inglês) proíbe, entre outras práticas, a segmentação de anúncios para menores com base em dados pessoais e o direcionamento baseado em informações sensíveis.
- As empresas precisam esclarecer aos usuários os motivos da remoção de conteúdo ou da suspensão de contas, além de oferecer mecanismos de contestação e recurso.
- A legislação se aplica a grandes empresas de tecnologia como X (Twitter), Meta e Google, enquanto serviços menores são isentos.
