Estruturas equipadas com câmeras e iluminação em LED têm se tornado cada vez mais comuns em vias públicas de metrópoles como Rio de Janeiro e São Paulo, instaladas próximas a edifícios residenciais com o objetivo declarado de reforçar a proteção local. Contudo, análises técnicas indicam que essa proliferação ocorre na ausência de diretrizes claras, o que pode representar ameaças aos direitos de privacidade.
Conhecidos como postes inteligentes, esses dispositivos são fornecidos por empresas privadas e registram atividades no entorno das propriedades. As filmagens podem ser acessadas por meio de plataformas digitais; alguns modelos incluem dispositivos de emergência para contato rápido com centrais de segurança. Apesar da popularização, não há evidências concretas de sua eficácia na redução de delitos, e especialistas afirmam que podem gerar apenas uma falsa sensação de segurança.
Ausência de regulamentação clara
Conforme revelou o g1, ambas as principais cidades brasileiras carecem de legislação específica para esses aparatos. Na capital paulista, a administração municipal permite a instalação desses equipamentos em espaços privados, como acessos a edifícios, sem exigir autorização oficial. No caso do Rio, as empresas têm autonomia para escolher os pontos de instalação, embora a prefeitura tenha determinado a retirada de unidades em logradouros públicos até dezembro de 2025.
Thallita Lima, responsável pela iniciativa O Panóptico, destacou em entrevista ao g1 a inexistência de “critérios técnicos uniformes” e chamou a atenção para as consequências desses mecanismos no ambiente urbano. “Alguns dispositivos foram posicionados diretamente em passeios, ampliando o monitoramento para além dos terrenos privados”, explicou a especialista.
Integração com iniciativas governamentais
Na cidade de São Paulo, parte das empresas integra seus sistemas de captação a programas oficiais, como Smart Sampa e Muralha Paulista, que monitoram veículos e pessoas com mandados judiciais. Dados da prefeitura indicam que aproximadamente 40 mil dispositivos de imagem estão interligados à infraestrutura pública, abrangendo equipamentos de residências e estabelecimentos comerciais.
Entretanto, analistas alertam para os perigos do manejo inadequado das gravações. Thallita Lima defende a implementação de protocolos rígidos de proteção das informações para evitar acesso não autorizado ou distribuição irregular dos registros. “Essas filmagens frequentemente são compartilhadas em redes sociais, o que pode resultar em violações de direitos e até em linchamentos virtuais”, alerta.
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) comunicou ao g1 que o assunto figura entre os focos principais do planejamento 2025-2026, particularmente quanto à aplicação de reconhecimento facial e sistemas de vigilância eletrônica.
