A nova função de consulta pública no aplicativo Celular Seguro agora permite que os usuários verifiquem se um celular foi roubado, furtado ou extraviado antes de realizar a compra. Esta iniciativa visa combater a comercialização ilícita de dispositivos móveis.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) regulamentou o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR), formalizando a operação da plataforma através do aplicativo Celular Seguro, disponível desde abril.
Através do CNCR, o governo busca dificultar a venda de celulares irregulares e reforçar ações contra o crime, além de facilitar a recuperação de dispositivos com restrição.
Como funciona o CNCR
A base de dados do CNCR integra informações de três fontes principais para consultas de restrições através do IMEI:
- Celular Seguro: entradas feitas pelos próprios usuários;
- CEMI (Cadastro de Estações Móveis Impedidas): administrado pela Anatel;
- BNBO (Base Nacional de Boletins de Ocorrência): compartilhamento de dados por secretarias de segurança pública.
O CNCR não substitui o boletim de ocorrência ou o bloqueio junto às operadoras, mas atua como uma ferramenta adicional para reforçar a segurança.
Regras de proteção de dados
O sistema segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que as informações dos usuários sejam usadas exclusivamente para segurança pública, com total proteção à privacidade.
Como fazer a consulta
As consultas podem ser feitas através do site celularseguro.mj.gov.br ou pelo aplicativo Celular Seguro, disponível para Android e iOS.
O processo para pesquisar o IMEI é simples:
- Acesse o app ou site e escolha “Celulares com Restrição”;
- Insira os 15 dígitos do IMEI ou utilize a câmera para escanear o código de barras;
- O sistema informará se existe alguma restrição associada ao número consultado.
Para descobrir o IMEI de um dispositivo, digite *#06# no discador do celular. Este número geralmente aparece junto a um código de barras.
No caso de aparelhos com dois chips, é necessário verificar ambos os IMEIs separadamente. É sempre aconselhável exigir a nota fiscal ao adquirir um celular usado para garantir a legitimidade do produto.
Ana Luiza Figueiredo, jornalista especializada na área de tecnologia, detalhou essas novidades.
