A única legislação que proíbe a comercialização do cigarro eletrônico, também conhecido como vape é uma Resolução de 2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. Na época ainda não se via tanto o consumo do produto. Mas nos últimos meses a fiscalização e repressão da venda se intensificou.
Na última semana, a Polícia Civil realizou a segunda fase da Operação Vapor, que coíbe a importação, comercialização e consumo do dispositivo.
Na ocasião, um empresário foi preso em Vitória, mais de mil cigarros eletrônicos foram apreendidos e vários estabelecimentos comerciais foram alvo da fiscalização. O homem detido pagou fiança e foi liberado.
Vendas continuam pela internet
Mas não é muito difícil encontrar na internet páginas especializadas em venda dos produtos. Numa busca rápida encontramos vários perfis vendendo o dispositivo com preços que variam de R$ 79,90 até R$ 400,00.
Tem site que garante que a compra é segura. Existem páginas que o vendedor se apresenta on-line, outras tem opiniões dos compradores, auditadas por empresas específicas.
Comprar o que é proibido é bem fácil. Apesar da facilidade em adquirir os dispositivos ilegais, a Polícia Civil garante que as fiscalizações existem e outras ações devem acontecer nas próximas semanas.
“Apesar das reiteradas operações da Polícia Civil nesse sentido, ainda há uma insistência dos comerciantes em colocar este produto a venda, mas as investigações continuam”, garante o delegado Rodrigo Rosa.
Segundo o delegado chefe da Polícia Civil, a comercialização do cigarro eletrônico implica em vários crimes cometidos em sequência, além da sonegação de impostos.
“Existem vários crimes por trás de uma simples apreensão dessa. Crimes de falsidade ideológica, crimes contra a saúde pública e também a lavagem de capitais porque a partir do momento que o proprietário não pode recolher seus impostos, ele faz de forma clandestina por isso então lava o seu dinheiro através de interpostos”, explica.
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