Durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada nesta quinta-feira (27/9), em Brasília, o Ministério da Saúde, em conjunto com representantes de estados e municípios, definiu a compra de novos fármacos para o atendimento de pacientes com enfermidades específicas.
O Sistema Único de Saúde (SUS) passará a adquirir, distribuir e aplicar nove novos medicamentos.
• No tratamento de vasculites associadas a Anca, que são doenças inflamatórias que afetam os vasos sanguíneos, a etapa inicial contará com a ciclofosfamida 50 mg. Esse fármaco será comprado e financiado diretamente pelos governos estaduais, beneficiando cerca de 1,5 mil pessoas, com investimento de R$ 1,5 milhão.
Já na fase de manutenção, que atende aproximadamente 378 pessoas por ano, o Ministério da Saúde adquirirá o rituximabe (100 mg e 500 mg, com custo de até R$ 29,8 milhões) e o metotrexato injetável (25 mg/mL, até R$ 4,4 milhões). Como opção para essa mesma etapa, os estados ficarão encarregados de comprar a azatioprina 50 mg, com previsão de desembolso de até R$ 6,7 milhões.
• Para a saúde ocular de crianças e adolescentes, o Ministério da Saúde comprará diretamente dois medicamentos destinados ao tratamento de inflamações nos olhos (uveítes não infecciosas sem associação com artrite infantil). A ação prevê a oferta do metotrexato em comprimidos de 2,5 mg a quase 3,3 mil jovens, com custo de R$ 35,6 mil, e do biológico adalimumabe 40 mg a 67 pacientes, com investimento de R$ 54,1 mil.
• No caso da doença de Crohn, inflamação crônica intestinal, a pasta comprará o infliximabe 120 mg de administração subcutânea, formato que simplifica a rotina do paciente. A expectativa é atender mais de 13,5 mil pessoas com quadros moderados a graves ou complicações locais, com aporte de até R$ 59,1 milhões.
• Para pacientes com doença renal crônica em estágios avançados, o Ministério da Saúde transferirá R$ 21,1 milhões às secretarias estaduais, que ficarão responsáveis pela compra do ciclossilicato de zircônio sódico 5 g, usado para controlar o excesso de potássio no sangue. Cerca de 4,8 mil pessoas deverão ser beneficiadas.
• Por fim, em emergências de intoxicação por mercúrio, o Ministério da Saúde fará a gestão e a aquisição centralizada do DMSA (Succimer). O medicamento atua na redução dos efeitos do metal no organismo e deve beneficiar cerca de 300 pessoas anualmente, com orçamento de R$ 6 milhões.
Saúde digital
A Política Nacional de Informação e Saúde Digital (PNISD) foi pactuada nesta quinta-feira (27), em Brasília, durante a 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). O tema foi um dos principais destaques do encontro, que igualmente estabeleceu competências para a aquisição e o fornecimento de novas medicações no Sistema Único de Saúde (SUS) e progrediu em discussões sobre vigilância e atenção especializada.
O encontro foi conduzido pelo secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda. Na abertura, ele ressaltou a relevância do evento. “Apresentaremos hoje um pacote de portarias que altera a forma como o Ministério da Saúde e o SUS gerenciam o atendimento à população”, declarou.
A PNISD é uma ação do Ministério da Saúde (MS) para conduzir a transformação digital do SUS, integrando dados de saúde, reforçando a telessaúde e expandindo o uso de tecnologias com o objetivo de facilitar o acesso da população aos serviços. A política também pretende tornar o cidadão o centro do cuidado.
Outro pilar é o compartilhamento de dados. A medida garante aos gestores estaduais, distrital e municipais acesso direto, contínuo, estruturado, tempestivo e rastreável às bases dos Sistemas de Informação de Base Nacional e às informações trafegadas ou disponibilizadas pela Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) referentes aos seus territórios, respeitando as regras de proteção de dados pessoais, sigilo e segurança da informação.
Ao expor a política, a secretária de Informação e Saúde Digital do MS, Maria Aparecida Cina da Silva, salientou que a proposta surge em um cenário de amadurecimento da digitalização do SUS. “Esses componentes obtiveram grande êxito e elevaram o Brasil a um novo nível de reconhecimento pelo seu processo de transformação digital, tanto nacional quanto internacionalmente. Diante desse contexto, entendemos que há maturidade para lançar essa política”, afirmou Cida.
A implementação da PNISD contará com aportes do Ministério da Saúde destinados aos Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além da possibilidade de outras fontes de financiamento. Serão levadas em conta as desigualdades regionais, as disparidades no acesso às tecnologias digitais em saúde, o grau de maturidade digital dos entes federativos, a conectividade e a infraestrutura tecnológica. O monitoramento e a avaliação ocorrerão de forma contínua, sistemática, transparente e articulada entre as três esferas de gestão do SUS.
Eliminação da tuberculose e outras pautas
O Programa Nacional de Eliminação da Tuberculose como Problema de Saúde Pública também recebeu aprovação durante a CIT. A iniciativa visa aperfeiçoar as medidas de vigilância, prevenção, diagnóstico e tratamento em âmbito nacional, com foco nas populações mais vulneráveis e na diminuição dos efeitos sociais e econômicos da enfermidade. O programa está em conformidade com as diretrizes e metas do Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose como Problema de Saúde Pública 2026-2030.
Também foram discutidos a Diretriz Nacional para Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Poluentes Atmosféricos (Vigiar), a organização e a operacionalização da imunização neonatal, inclusive em unidades privadas de saúde, e a cobertura da terceira dose contra hepatite B para fins de certificação da eliminação da doença.
A CIT igualmente aprovou a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ) e avançou na implementação do Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF Onco), que trata da organização, do financiamento e da padronização do acesso a medicamentos oncológicos no SUS.
Na área de atenção especializada, foi apresentado o Painel de Monitoramento da Radioterapia, ferramenta que consolida dados sobre capacidade instalada, equipamentos e vagas disponíveis no SUS, permitindo alinhar as informações das centrais de regulação à oferta real dos serviços.
