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A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou, com 15 votos a favor e um contra, o Projeto de Lei nº 88/2026, que autoriza a implementação do programa “Medicamento em Casa”.
De autoria do vereador João Machado (PDT), a proposta estabelece que a Prefeitura de Cachoeiro deverá implantar um serviço gratuito de entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo para pacientes que enfrentam dificuldades de locomoção.
O programa será voltado para residentes cadastrados na Rede Municipal de Saúde que sejam idosos, a partir de 60 anos, pessoas com deficiência, pacientes acamados ou indivíduos com mobilidade reduzida, conforme atestado médico.
Conforme o vereador João Machado, a proposta visa facilitar o acesso aos tratamentos para aqueles que têm problemas para retirar os medicamentos nas unidades de saúde.
“Muitos idosos e indivíduos acamados encontram imensas dificuldades para se deslocar até as farmácias municipais ou dependem de familiares e vizinhos para obter os remédios diários. O programa ‘Medicamento em Casa’ remove essa barreira, proporcionando o tratamento diretamente na residência das pessoas, com dignidade e segurança”, ressaltou.
Com a aprovação no Legislativo municipal, o projeto agora segue para a sanção do Executivo. A proposta entrará em vigor a partir da publicação da lei aprovada no dia 04.
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