O programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, vai ao ar nesta segunda-feira (22), às 23h, para discutir a realidade dos manicômios judiciários, os desafios para a aplicação da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina o fechamento dessas unidades e as alternativas para o cuidado dos pacientes em processo de desinstitucionalização.
No primeiro semestre de 2025, 1.655 pessoas em todo o país ainda estavam internadas em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, também chamados de manicômios judiciários. São pacientes com transtornos mentais que entraram em conflito com a lei. As internações contrariam a Resolução 487 do CNJ, publicada em 2023, que determina o fechamento desses manicômios e estabelece novas regras para o tratamento das pessoas que, por questões de saúde mental, são consideradas inimputáveis pela Justiça, mas precisam cumprir medida de segurança.
A Lei da Reforma Psiquiátrica, que completou 25 anos, proíbe a manutenção de pessoas com transtornos mentais em instituições asilares, com exceção de internações curtas em períodos de crise. Inspirada na experiência italiana, a lei estabeleceu princípios para que o tratamento ocorresse em locais de cuidado e em liberdade, mas sua aplicação foi mais adotada na área da saúde, explica o pesquisador da Fiocruz Paulo Amarante. O CNJ entendeu que a normativa também deve ser aplicada aos pacientes em conflito com a lei.
A determinação de fechar as unidades penais recebeu críticas de entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, que ajuizaram ações contra a resolução do CNJ no Supremo Tribunal Federal (STF). Os estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro obtiveram liminares no STF para manter as instituições funcionando, alegando falta de estrutura na rede pública de saúde para tratar as pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei.
A defensora pública Ana Cristina Duarte, que atua no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, em Niterói, pondera que o desejo é desinternar, mas com a garantia de que as pessoas fiquem bem e não voltem a sofrer, o que exige um aparato adequado. Segundo a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Andréa Britto, já é possível ver um resultado extremamente efetivo e importante. O número de internações em manicômios judiciários caiu de 2.314 pacientes em 2023 para 1.655 no primeiro semestre de 2025. Todos os estados entregaram planos de implementação da política antimanicomial do judiciário e, até agora, seis estados fecharam os manicômios judiciários: Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás.
Ivani Oliveira, presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), afirma que esses espaços reúnem o pior do manicômio e o pior das penitenciárias. Pessoas que deveriam receber cuidado em saúde mental e medidas terapêuticas para reinserção social acabavam recebendo castigos físicos, como surras ou isolamento, quando entravam em crise. A última inspeção nacional nos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, realizada pelo CFP, apontou uma série de violações de direitos. Foi o que Adilson Nogueira do Amaral vivenciou quando passou um ano e cinco meses num hospital penal no estado do Rio. Ele lembra que foi colocado em um local escuro e pequeno, onde o banheiro era um buraco no chão. Hoje, Adilson é compositor de blocos de carnaval ligados aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), onde faz tratamento. “Eu vou brincar meu carnaval para libertar o meu povo do eletrochoque, da lágrima e da dor”, ele canta.
