O Brasil está diante de uma “oportunidade única” para aprimorar sua saúde pública ao implementar uma tributação mais eficaz sobre produtos que prejudicam a saúde, como tabaco, álcool e bebidas açucaradas. Essa avaliação foi feita pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), uma instituição financeira associada à Organização das Nações Unidas (ONU), também conhecida como Banco Mundial.
Em uma nota divulgada na quarta-feira, 23 de outubro, o Bird apresentou uma série de recomendações técnicas sobre como estruturar e aplicar esses impostos para promover melhorias significativas na saúde pública e na arrecadação tributária. A recente reforma tributária, viabilizada pela Emenda Constitucional 132, é vista como uma chance de implementar essas medidas. O banco sugere que isso pode ser feito através do Imposto Seletivo, atualmente em discussão no Senado, e de uma Lei Ordinária que deverá ser apresentada ao Congresso em 2025.
Aproximadamente 341 mil mortes no Brasil são atribuídas anualmente ao consumo desses produtos, correspondendo a cerca de 20% do total de óbitos registrados no país. Consoante o Bird, esses itens estão diretamente relacionados a uma série de doenças graves, incluindo doenças cardiovasculares, câncer, diabetes e enfermidades pulmonares crônicas.
A implementação de impostos especiais sobre produtos nocivos é considerada uma estratégia válida e comprovada para reduzir seu consumo, conforme destacou o banco em seu comunicado.
O documento também observa que, quando comparados a países da América Latina, do Caribe e do G20, os preços dos produtos derivados do tabaco e das bebidas alcoólicas açucaradas no Brasil são “relativamente baixos”. Essa acessibilidade contribui para as altas taxas de consumo no país. O banco acredita que a redução no consumo desses produtos poderá levar a uma drástica diminuição de mortes e doenças evitáveis. Mesmo com a expectativa de queda no consumo, a arrecadação fiscal poderá ser aumentada com a implementação desses impostos.
Além disso, a política tributária proposta pode beneficiar, especialmente, as famílias de baixa renda. O Bird afirma que esse grupo social é mais sensível a mudanças de preços, e um aumento significativo nos custos desses produtos, resultante da implementação de impostos bem planejados, poderá reduzir substancialmente o seu consumo. A maioria das mortes relacionadas ao consumo desses produtos ocorre em lares com menores rendimentos.
Segundo o Banco Mundial, o Brasil dispõe de uma chance valiosa para melhorar tanto a saúde pública quanto os resultados econômicos por meio de uma tributação estratégica. A adoção de impostos de saúde bem elaborados poderá salvar inúmeras vidas, aumentar o capital humano e impulsionar a produtividade econômica.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou um plano de trabalho para o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. Apresentado pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), os debates têm início na próxima semana. O Projeto de Lei Complementar 68/2024 foi encaminhado ao Senado em agosto e, devido a um acordo, sua discussão estava prevista para depois das eleições municipais.
