As exigências mudam conforme o órgão e o cargo, mas em geral abrangem:
- Ter no mínimo 18 anos na data da posse;
- Estar quite com as obrigações eleitorais e, quando for o caso, militares;
- Possuir a escolaridade e a formação requeridas para a função;
- Apresentar a documentação pedida no edital;
- Comprovar aptidão física e mental para o exercício das atividades da função;
- Atender aos requisitos de nacionalidade e às demais condições legais do cargo.
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O ensino superior não é exigência obrigatória para todos os cargos públicos. Há concursos que pedem somente ensino fundamental ou médio, ao passo que outros são voltados exclusivamente a profissionais com diploma de graduação.
A cobrança varia conforme o cargo e o que determina o edital. Certos concursos de nível superior admitem candidatos formados em qualquer área; outros, porém, requerem graduações específicas, como Direito, Medicina, Engenharia ou Ciências Contábeis.
Ademais, possuir formação superior pode aumentar as possibilidades de participação em concursos de nível superior e, em certas carreiras, ajudar na progressão profissional ou no recebimento de incentivos à qualificação, de acordo com a legislação aplicável.
Via de regra, o diploma é cobrado no momento da posse, e não obrigatoriamente na inscrição ou na realização da prova, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ainda assim, é importante conferir as condições específicas de cada concurso.
