O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) direcionou R$ 150 mil para assegurar a gestão administrativa e financeira do projeto Ponto de Partida, curso preparatório focado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e nos processos seletivos de acesso ao ensino superior. A ação é conduzida pelo campus Caxias do Sul (RS), e a oficialização do repasse aconteceu por intermédio do extrato de contrato nº 115/2026, divulgado no Diário Oficial da União (DOU).
O valor será administrado pela Fundação Empresa-Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Feeng), instituição escolhida para oferecer suporte operacional ao cursinho. A contratação ocorreu mediante dispensa de licitação, com fundamento na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), em especial no artigo 75, inciso XV, que permite a contratação de fundações de apoio para fomentar atividades de ensino, pesquisa e extensão.
A vigência do acordo está fixada entre 13 de agosto de 2026 e 13 de fevereiro de 2027. Nesse intervalo, a Feeng ficará encarregada de gerir os recursos que sustentam as atividades pedagógicas e logísticas do projeto Ponto de Partida, assegurando que o cursinho gratuito atenda os estudantes da região serrana que almejam um bom desempenho nas provas de ingresso ao ensino superior.
Infraestrutura e apoio educacional
O projeto Ponto de Partida é uma das ações de extensão mais expressivas do IFRS em Caxias do Sul (RS). Seu objetivo central é proporcionar nivelamento acadêmico e revisão de conteúdos para alunos oriundos da rede pública de ensino ou que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A administração financeira externa, conduzida por uma fundação de apoio como a Feeng, possibilita que o instituto federal concentre esforços na execução pedagógica, enquanto os trâmites burocráticos e os pagamentos de bolsas e insumos são responsabilidade da fundação contratada.
Entidades como a Feeng são organizações de direito privado, sem finalidade lucrativa, constituídas para conferir agilidade à execução de projetos em instituições federais de ensino. No âmbito do IFRS, essa é uma prática frequente para garantir que os recursos destinados a projetos específicos sejam aplicados com rapidez, respeitando os calendários escolares e as datas dos exames nacionais.
Aspectos legais e transparência
A opção pela dispensa de licitação para essa modalidade de contrato está prevista na legislação federal como forma de facilitar a cooperação entre universidades e suas fundações de apoio. O processo, registrado sob o número 23362.000316/2026-35, foi submetido à análise técnica antes da assinatura do contrato em 13 de agosto. O montante de R$ 150 mil é proveniente do orçamento da autarquia federal, ligado à Unidade Administrativa de Serviços Gerais (UASG) 158141.
A adoção de cursinhos populares na rede federal de educação profissional e tecnológica é interpretada por especialistas como um mecanismo de democratização do acesso ao ensino superior. Ao oferecer gratuitamente conteúdos que, em instituições privadas, têm mensalidades elevadas, o IFRS contribui para a diminuição das disparidades educacionais no interior gaúcho.
Além da preparação para o Enem, o projeto Ponto de Partida costuma priorizar as particularidades do vestibular da Universidade de Caxias do Sul (UCS) e de outras instituições regionais, fortalecendo o ambiente educacional local. Com a vigência do contrato, a previsão é que o cronograma de aulas e simulados seja executado sem interrupções ao longo do segundo semestre de 2026.
