A Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Espírito Santo (Ceturb-ES) informou que alunos portadores do Cartão Transcol Escolar terão acesso gratuito aos ônibus do sistema metropolitano em 8 e 15 de novembro, datas das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A gratuidade, no entanto, não alcança todos os inscritos: quem não tem o cartão, incluindo trabalhadores que também farão o exame, seguirá pagando a passagem.
Benefício restrito e reforço na frota
A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (4), depois da mobilização de movimentos sociais e cursinhos populares que pediam transporte gratuito a todos os participantes do exame. Em nota nas redes sociais, a Ceturb esclareceu que os cartões escolares poderão ser usados nos dois domingos, mesmo sem comprovação de renda. Em geral, o benefício fica bloqueado aos domingos, por serem dias não letivos.
A companhia também comunicou que ampliará a quantidade de ônibus extras de reserva nos terminais de integração. A frota regular do Transcol, porém, vai operar normalmente, conforme o quadro de horários dos domingos.
Críticas ao modelo de gratuidade
A limitação gerou críticas entre os grupos que articulam a campanha pela tarifa zero no Enem. Wesley Lacerda, professor do Cursinho Popular Podemos+, que atua na Serra, avalia que a medida não atende a todos que precisam se deslocar para a prova. Segundo ele, a Ceturb garantiu tarifa zero nos dias do exame, mas a gratuidade não contempla todo mundo; a resposta da companhia é que apenas portadores do cartão de estudante terão o benefício.
Para Wesley, a reivindicação não deve se limitar aos estudantes formalmente matriculados em instituições de ensino. Ele destaca os trabalhadores que pretendem ingressar na universidade e precisam conciliar a preparação para o exame com outras atividades. Conforme o professor, tarifa zero significa transporte público realmente gratuito e inclui pessoas que querem fazer o Enem sem estar ocupando salas de aula.
Campanha e pressão política
A campanha é articulada pelo movimento A UFES é Nossa, pelo Cursinho Popular Podemos+ e pelo Cursinho Popular Tereza de Benguela. Os grupos defendem a gratuidade nos dois dias de prova tanto na Grande Vitória quanto nos municípios do interior do Estado. Wesley relata que as organizações vinham tentando negociar a medida com o governo estadual, sem obter resposta. A mobilização também buscou apoio de parlamentares, entre eles o deputado estadual João Coser (PT), a deputada estadual Camila Valadão (Psol) e as vereadoras Ana Paula Rocha (Psol), de Vitória, e Açucena (PT), de Cariacica, que protocolaram uma solicitação ao Executivo para assegurar o transporte gratuito aos candidatos.
Segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 85,9 mil pessoas se inscreveram para prestar o Enem 2026 no Estado. Para os movimentos, o custo do deslocamento pode representar uma barreira adicional para candidatos de baixa renda, sobretudo os que precisam arcar com despesas de transporte nos dois domingos.
Wesley critica que a ausência de tarifa zero neste Enem transmite a mensagem de que o ensino superior não é para todos. A campanha sustenta que a desigualdade no acesso à universidade começa antes mesmo da realização da prova e que o dinheiro da passagem não pode determinar quem conseguirá chegar ao local de aplicação.
A medida anunciada pela Ceturb também não resolve a situação de candidatos do interior que dependem do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (Sitrip), cuja operação não está abrangida pelo sistema Transcol.
Pressão nacional e debates institucionais
A reivindicação dos movimentos capixabas ocorre em um momento de crescente pressão popular pela gratuidade do transporte coletivo e pela reorganização do modelo de financiamento e operação do serviço público. Em 21 de outubro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional a PEC 18/2026, que prevê destinar pelo menos 26,8% dos recursos das emendas parlamentares impositivas ao financiamento da gratuidade do transporte público coletivo urbano. Considerando o orçamento previsto para 2027, a estimativa apresentada pelo governo é de aproximadamente R$ 12 bilhões. A proposta tem potencial para financiar a tarifa zero aos fins de semana e feriados, mas ainda depende de tramitação e aprovação no Congresso Nacional.
O tema já foi discutido em audiência pública na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), convocada pelo deputado João Coser em 2025. O encontro reuniu movimentos sociais, especialistas, representantes estudantis, sindicalistas e gestores públicos para debater a criação de um Sistema Único de Mobilidade Urbana, nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS), e a adoção progressiva da tarifa zero como política de Estado.
Entre as propostas apresentadas estavam o financiamento público do sistema, a revisão dos contratos com as empresas operadoras e a integração das responsabilidades entre União, estados e municípios. Ao final, Coser anunciou o encaminhamento de um relatório com as propostas ao governo estadual, ao Ministério das Cidades e à Frente Parlamentar pela Tarifa Zero.
Outros desdobramentos
Outro desdobramento ocorreu em junho deste ano, quando o Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) propôs que o governo estadual instituísse um grupo de trabalho para estudar a transição do Transcol para a tarifa zero. A manifestação foi apresentada em parecer relacionado a uma auditoria operacional que identificou falhas de planejamento e problemas na gestão do sistema.
O órgão também apontou que, entre 2015 e 2024, os repasses estaduais aos consórcios responsáveis pela operação do Transcol somaram R$ 1,56 bilhão, em valores efetivamente pagos. A discussão envolve o volume de recursos públicos destinados ao funcionamento do transporte e a qualidade do serviço oferecido à população.
No transporte intermunicipal, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) determinou, em maio, que a Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) apresentasse planejamento para regularização do Sitrip e publicasse edital de licitação. Uma auditoria identificou que o sistema funciona há décadas sem concorrência pública e que 11 empresas tinham mais de 20% da frota composta por veículos acima do limite de idade previsto na regulamentação.
Para os movimentos que reivindicam a gratuidade no Enem, a resposta da Ceturb representa um atendimento parcial à demanda, mas mantém de fora candidatos que não possuem o cartão estudantil. A mobilização, portanto, continua defendendo que o direito de fazer a prova não dependa da condição financeira ou do vínculo formal com uma instituição de ensino.
