O presidente da Colômbia, Abelardo de la Espriella, assinou um decreto que busca legalizar a repressão a manifestações pacíficas no país. A medida foi firmada poucas horas antes do primeiro protesto convocado por setores da oposição para esta quarta-feira. As mobilizações foram organizadas por entidades sociais, estudantis e sindicais.
Conforme o governo, a finalidade é fortalecer os mecanismos de controle e assegurar a ordem pública ao longo das manifestações populares.
Defesa do protesto pacífico e limites estabelecidos
Em pronunciamento transmitido pela televisão nacional, o presidente colombiano ressaltou que o protesto pacífico representa uma “garantia constitucional”, mas frisou que esse direito “não autoriza agredir outros cidadãos, destruir bens, ameaçar trabalhadores nem impedir o acesso de ambulâncias e serviços de emergência”.
Monitoramento e regras de distância
Dentre as disposições divulgadas está o acompanhamento contínuo das manifestações pelas autoridades. O decreto determina que os agentes responsáveis pela supervisão mantenham uma distância mínima de quatro metros, como parte dos protocolos de controle previstos para esses eventos.
Intervenção das forças de segurança
O texto também autoriza a atuação das forças de segurança quando for identificado o porte ou o uso de armas de fogo, armas brancas, explosivos ou artefatos incendiários. Além disso, prevê intervenções em situações de retenção de pessoas contra a própria vontade ou de agressões contra terceiros.
Proteção a servidores, equipes médicas e jornalistas
O documento contempla proteção específica para servidores públicos, pessoal uniformizado, missões médicas e equipes jornalísticas, definindo competências de atuação diante de qualquer ataque ou ameaça direcionada a esses setores durante as mobilizações.
Outras iniciativas legislativas do Executivo
O Executivo apresentou ainda outras propostas legislativas de seu programa de governo, entre elas um projeto de lei para o combate a grupos armados organizados e um estatuto antiterrorista.
Por Agência Brasil
