Deputados estaduais eleitos no Espírito Santo: saiba quando será a posse
Os 30 nomes escolhidos para preencher as cadeiras da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) no domingo (4) ainda têm um caminho a percorrer até a posse. Após a votação, a etapa eleitoral continua com a prestação de contas, a avaliação de possíveis recursos, a diplomação e, por fim, a cerimônia de posse, agendada para 1º de fevereiro de 2027.
O procedimento de prestação de contas é exigido de todos os concorrentes que disputaram o pleito, independentemente de terem sido eleitos. No caso dos vencedores, a verificação acontece de forma mais célere em razão da exigência de diplomação.
De acordo com o procurador de Justiça Cláudio Lemos, do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), o eleito só pode receber o diploma após o julgamento da prestação de contas. A diplomação é o ato da Justiça Eleitoral que atesta o cumprimento das exigências e habilita o candidato a assumir o mandato.
A diplomação dos eleitos tem como prazo final o dia 18 de dezembro. Até lá, também precisam ser examinados eventuais processos e contestações ligados às candidaturas.
O que ocorre após a diplomação
A partir da diplomação, o eleito já fica submetido a algumas normas ligadas ao futuro exercício do mandato, mesmo antes de assumir. Entre essas regras estão vedações para contratar com empresas públicas e outras exigências referentes à conduta como agente público.
O secretário-geral da Mesa da Ales, Carlos Eduardo Casa Grande, esclarece que o deputado recebe ainda direitos associados à imunidade parlamentar e ao foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça.
Antes da posse, os candidatos eleitos devem encaminhar à Assembleia uma declaração patrimonial. A entrega deve ocorrer até 31 de janeiro, véspera da solenidade.
Posse em fevereiro
A cerimônia de posse dos 30 deputados estaduais será em 1º de fevereiro de 2027, às 10 horas, na Ales. Na solenidade coletiva, os parlamentares fazem o compromisso constitucional e, um a um, respondem ao juramento.
O eleito ausente da cerimônia de posse dispõe de 30 dias, a partir de 1º de fevereiro, para tomar posse. Esse período pode ser estendido mediante apresentação de justificativa.
A investidura no cargo é conduzida pelo próprio Poder Legislativo, e não pela Justiça Eleitoral. O diploma expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) figura entre os requisitos para a formalização do mandato.
Como é a eleição para deputado estadual
A seleção dos deputados estaduais acontece por meio do sistema proporcional. Ao contrário dos cargos do Executivo, a divisão das cadeiras não se baseia somente nos votos individuais de cada candidato.
Os votos dados aos candidatos e aos partidos são empregados no cálculo dos quocientes eleitoral e partidário, que definem o número de cadeiras a que cada partido, federação ou coligação terá direito.
Existe ainda uma votação mínima individual. O candidato deve atingir ao menos 10% do quociente eleitoral para conquistar uma cadeira nas fases de distribuição do sistema proporcional.
A Ales conta com 30 vagas. Os deputados estaduais atuam em nome dos 78 municípios capixabas e têm, entre suas funções, a criação de leis estaduais e a fiscalização das ações do governo.
Áreas como saúde, educação, segurança pública, meio ambiente, transporte, cultura e proteção ao consumidor estão entre as temáticas que podem ser abordadas pelo Legislativo estadual.
Além de deliberar sobre projetos e leis, os deputados também verificam a aplicação dos recursos públicos pelo Executivo. Com esse objetivo, podem requisitar informações, monitorar a execução orçamentária, solicitar inspeções e auditorias e integrar comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
