O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), deputado Marcelo Santos, cobrou nesta quarta-feira (2) a apuração das denúncias contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota divulgada à imprensa, o parlamentar defendeu que as investigações sejam conduzidas “com absoluta seriedade, independência e transparência”.
Na manifestação, Santos afirma que as suspeitas sobre uma eventual proteção irregular, no âmbito do STF, a pessoas acusadas de causar prejuízos a brasileiros “não podem ser ignoradas ou relativizadas”. O deputado ressalva, entretanto, que os fatos exigem esclarecimento e que uma possível responsabilização depende da comprovação das acusações.
Para o presidente da Ales, a investigação também se mostra necessária para resguardar a credibilidade do próprio STF. “É fundamental que todos os fatos sejam esclarecidos, doa a quem doer, inclusive para preservar a credibilidade e a autoridade do próprio STF enquanto instituição indispensável à democracia”, afirmou.
Na nota, Marcelo Santos também enalteceu o ministro André Mendonça, do STF, a quem atribuiu trajetória marcada pelo compromisso institucional e pela independência. Ele lembrou que já homenageou Mendonça na Assembleia Legislativa do Espírito Santo e disse que o reconhecimento ganha ainda mais relevância diante da importância de magistrados dispostos a atuar com independência, transparência e respeito aos limites constitucionais.
O deputado relacionou a manifestação atual a um episódio de sua gestão na Ales: a prisão do então deputado estadual Capitão Assumção, determinada por Alexandre de Moraes. Santos afirmou que, na ocasião, não se omitiu diante do embate entre as decisões do Judiciário e as prerrogativas do Legislativo.
Segundo ele, como presidente da Ales, coube-lhe pautar a deliberação que o Parlamento capixaba tinha previsão constitucional para adotar. A Assembleia revogou a prisão e garantiu a liberdade de Assumção. “Naquele momento, não agimos contra o Judiciário. Agimos em defesa da Constituição, da independência dos Poderes e das prerrogativas do Legislativo”, ressaltou.
Na sequência, Santos direcionou a cobrança ao Senado Federal. Para ele, a Casa precisa exercer as responsabilidades que a Constituição lhe atribui diante de denúncias que considera graves. O deputado defendeu que qualquer investigação ou eventual responsabilização observe o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
“Não cabe omissão. É dever daquela Casa exercer plenamente seu papel”, declarou. Ele acrescentou que, se as denúncias forem comprovadas, a responsabilização deve ocorrer “independentemente de nome, cargo ou poder”.
Ao justificar a posição, Marcelo Santos diferenciou a defesa institucional do STF da proteção individual de seus integrantes. “Defender o STF não significa blindar seus integrantes de questionamentos”, observou. Na avaliação do deputado, uma instituição democrática precisa dispor de mecanismos para apurar possíveis desvios, corrigir excessos e prestar contas à sociedade.
A nota é encerrada com a defesa da força das instituições e da transparência como caminho para recuperar a confiança popular. “O Brasil merece instituições fortes. O Brasil merece transparência. O Brasil merece respeito”, concluiu Marcelo Santos.
Íntegra da nota
As graves denúncias que vêm sendo tornadas públicas envolvendo a atuação do ministro Alexandre de Moraes precisam ser apuradas com absoluta seriedade, independência e transparência. As informações que levantam suspeitas sobre eventual proteção indevida, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, a pessoas acusadas de lesar inúmeros brasileiros não podem ser ignoradas ou relativizadas. É fundamental que todos os fatos sejam esclarecidos, doa a quem doer, inclusive para preservar a credibilidade e a autoridade do próprio STF enquanto instituição indispensável à democracia.
Nesse contexto, registro o importante papel desempenhado pelo ministro André Mendonça, cuja trajetória e compromisso institucional já tive a oportunidade de reconhecer publicamente. Foi motivo de orgulho homenageá-lo na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, reconhecimento que ganha ainda mais significado diante da importância de magistrados dispostos a agir com independência, transparência e respeito aos limites constitucionais.
Minha defesa das prerrogativas institucionais não começou agora. Quando o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão do então deputado estadual Capitão Assumção, não me omiti. Como presidente da Assembleia, pautei a deliberação que cabia constitucionalmente ao Parlamento capixaba, que decidiu pela revogação da prisão e pela liberdade do deputado. Naquele momento, não agimos contra o Judiciário. Agimos em defesa da Constituição, da independência dos Poderes e das prerrogativas do Legislativo.
É com a mesma firmeza que, como cidadão, cobro agora uma posição do Senado Federal. A Constituição atribuiu ao Senado responsabilidades que não podem ser ignoradas diante de denúncias dessa gravidade. Não cabe omissão. É dever daquela Casa exercer plenamente seu papel, respeitando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. E, se as denúncias forem comprovadas, que haja responsabilização, independentemente de nome, cargo ou poder.
Defender o STF não significa blindar seus integrantes de questionamentos. Ao contrário, significa exigir uma instituição forte o suficiente para apurar eventuais desvios, corrigir excessos e prestar contas à sociedade. É assim que se preserva e se recupera a confiança dos brasileiros nas instituições públicas.
O Brasil merece instituições fortes. O Brasil merece transparência. O Brasil merece respeito.
Marcelo Santos
Deputado e presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales)
