O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do desembargador capixaba Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que solicitava a remoção do plenário virtual do julgamento capaz de transformar o magistrado em réu pelos crimes de obstrução de investigação e violação de sigilo funcional. O processo será analisado pela Primeira Turma da Corte entre os dias 14 e 21 de agosto.
Macário foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF em março deste ano, juntamente com o ex-deputado estadual fluminense Thiego Santos, conhecido como TH Joias, e outras duas pessoas a ele vinculadas, além do deputado estadual do Rio de Janeiro licenciado Rodrigo Bacellar.
Conforme a denúncia, o grupo teria vazado informações sigilosas referentes a uma investigação sobre tráfico de armas e drogas destinada à organização criminosa Comando Vermelho.
A defesa do magistrado capixaba solicitou ao relator do caso no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, que o julgamento fosse transferido do plenário virtual para uma sessão presencial, “assegurando-se às defesas o exercício da sustentação oral síncrona perante a Primeira Turma”.
“Não há prejuízo”, afirma Moraes
Em sua decisão, Alexandre de Moraes destacou que o ambiente virtual não compromete a discussão do tema.
“Além disso, caso tenha interesse em fazer sustentação oral, a parte poderá, desde que observado o rito, encaminhá-la por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual”, registra a decisão.
Desse modo, a denúncia da PGR segue para análise no plenário virtual, em sessões agendadas entre os dias 14 e 21 de agosto.
Se a denúncia for aceita pelo Supremo, Macário e os demais denunciados passarão à condição de réus e responderão a ação penal na Corte.
O que diz a defesa do desembargador
Em nota, o advogado Patrick Berriel, que representa Macário Ramos Júdice Neto, afirmou que o julgamento presencial seria de grande importância, pois, além de permitir a defesa oral diante de todos os ministros da Primeira Turma do STF, possibilitaria que a defesa esclarecesse as circunstâncias dos fatos.
“Ademais, será a primeira vez que o STF irá analisar o recebimento ou não da denúncia de processo relacionado à ADPF 635. A publicidade dos atos judiciais só gera credibilidade para a Justiça e para a sociedade”, conclui o advogado.
Relembre
O desembargador capixaba Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo, foi detido pela Polícia Federal em 16 de dezembro de 2025.
As apurações levantaram suspeitas de irregularidades na condução do processo do ex-deputado estadual fluminense TH Joias.
Os investigadores verificaram que o deputado Rodrigo Bacellar teria recebido com antecedência informações sobre a operação em que TH Joias foi preso.
Com acesso privilegiado, TH teria conseguido ocultar provas que poderiam ser apreendidas. A PF identificou indícios de que o desembargador seria a fonte do vazamento.
