O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, dia 29, duas leis de proteção e apoio às mulheres. A primeira prevê o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix, apelidada de Pix Pensão. A segunda determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher.
A lei do Pix Pensão determina que o pagamento mensal da pensão alimentícia seja depositado na conta da pessoa beneficiária sempre que o desconto em folha de pagamento não for possível. Segundo o texto, o valor pode ser transferido automaticamente pelo banco da conta do devedor para a conta do credor. A deputada Tábata Amaral, do PSB-SP, relatora do projeto na Câmara e presente na cerimônia de sanção, afirmou que o projeto foi abraçado pelas mães do país, já que o mecanismo que já existia para trabalhadores com carteira assinada, via desconto em folha, agora passa a valer para todos, garantindo que quem deve pensão a um filho tenha o depósito feito automaticamente na conta da mãe todos os meses.
Já a nova lei do Ligue 180 determina que o serviço seja divulgado pelo governo federal em meios de comunicação de massa e em locais públicos e privados de grande circulação, como escolas, casas de espetáculos e outros espaços de lazer, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte coletivo. A deputada Camila Jara, do PT-MS, relatora do projeto e também presente à cerimônia, afirmou que reforçar a importância do Ligue 180 é uma forma de evitar que mulheres percam a vida pelo simples fato de serem mulheres, e que a nova lei amplia as chances de o serviço funcionar de fato.
Ao parabenizar o trabalho das relatoras dos dois projetos, o presidente Lula afirmou que as novas leis criam mecanismos para que as mulheres fiquem mais protegidas e para que os homens entendam que não podem tratar as mulheres como objetos ou fazer o que quiserem com elas.
Na mesma cerimônia, o presidente assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, iniciativa que busca fortalecer a capacidade do Estado brasileiro de prevenir, monitorar e enfrentar a violência contra a mulher. Os decretos regulamentam a alteração recente da Lei Maria da Penha, que, entre outras medidas, passou a prever a possibilidade de monitoramento eletrônico de agressores.
