A defesa de Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que descarte de forma definitiva a possibilidade de falta grave contra o ex-presidente no caso da arma apreendida com um integrante de sua segurança.
O requerimento foi apresentado em manifestação enviada na última quinta-feira (2), após a Polícia Civil do Distrito Federal concluir que Bolsonaro não cometeu crime nesse episódio. A corporação destacou que a pistola, modelo Glock 9 mm, possuía registro válido em nome do ex-presidente.
No mesmo documento, a polícia recomendou o indiciamento do sargento Estácio Leite Filho por porte ilegal de arma de fogo. Ele faz parte da equipe de segurança de Bolsonaro e foi interceptado em uma blitz em Brasília, na noite de 15 de junho, portando a pistola dentro do veículo.
Em relação ao político de direita, o delegado responsável pelo caso entendeu não haver indícios de conduta dolosa: a arma estava regularmente registrada em nome dele e não havia restrição conhecida que impedisse sua permanência na residência de Bolsonaro.
Na petição encaminhada ao STF, os advogados argumentam que o relatório policial fortalece a tese de que a retirada da pistola da casa de Bolsonaro partiu de “iniciativa exclusiva” do sargento, sem qualquer determinação ou autorização do ex-presidente.
“As investigações igualmente evidenciaram que a retirada do armamento da residência decorreu de iniciativa exclusiva do servidor Estácio Leite da Silva Filho, inexistindo elemento que permita concluir tenha o Peticionário determinado ou autorizado seu transporte para fora do imóvel”, afirma o texto.
A defesa também menciona a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro. Para o procurador-geral, Paulo Gonet, o inquérito não atribui ao ex-presidente falta disciplinar que possa prejudicar negativamente o regime atual.
Gonet ressaltou, contudo, que a situação atual de Bolsonaro é incompatível com a posse de arma de fogo e opinou que a pistola continue apreendida.
Na nova manifestação, os advogados afirmam que Bolsonaro não tem interesse em recuperar o armamento. A defesa pede que Moraes descarte qualquer possibilidade de falta grave e mantenha o andamento da execução penal nos moldes atuais.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, autorizada pelo STF por razões de saúde.
