Tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei (PL) 154/2026, que visa vetar a utilização de coleiras eletrônicas e aparelhos ultrassônicos em animais em todo o território capixaba. A iniciativa é de autoria do deputado Sergio Meneguelli (PSD). Tais dispositivos são comumente empregados durante treinamentos. Conforme a proposição, a medida proíbe condutas consideradas lesivas à saúde física e psíquica dos bichos, fortalecendo a tutela e o bem-estar animal.
Na fundamentação do projeto, o parlamentar ressalta os efeitos nocivos desses equipamentos. Para o autor, tais métodos geram aflição e são incompatíveis com abordagens contemporâneas de manejo. “Os animais são seres sencientes, dotados de capacidade para sentir dor, estresse e sofrimento”, argumenta o deputado na justificativa que acompanha o texto.
Segundo a proposta, quem descumprir a norma estará sujeito a multa entre 50 e 500 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs). No ano de 2026, esse valor corresponde aproximadamente a R$ 250 e R$ 2,5 mil.
Tramitação legislativa
A matéria passará pela análise das comissões de Justiça, de Proteção e Bem-Estar dos Animais e de Finanças antes de seguir para votação no Plenário da Ales.
