Após a Organização das Nações Unidas (ONU) ter aprovado uma proposta de Gana que reconhece a escravidão transatlântica como o crime mais severo contra a humanidade, o movimento negro do Brasil passou a pressionar por um pronunciamento internacional em favor da PEC da Reparação. A proposta legislativa estabelece a cobrança de indenizações de companhias que obtiveram lucro com o regime escravista.
No decorrer do Fórum Permanente de Afrodescendentes da ONU, realizado de 14 a 17 de abril em Genebra, na Suíça, integrantes da delegação brasileira solicitaram que o organismo envie uma carta oficial às autoridades do país. O documento defenderia a aprovação da PEC, que está em análise no Congresso Nacional.
A solicitação é para que a manifestação seja direcionada ao presidente da Câmara, Hugo Motta, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao ministro da Fazenda, Dario Durigan. O objetivo é reforçar a urgência de progresso da proposta e conferir um respaldo internacional ao debate sobre reparação histórica no Brasil.
O conteúdo da PEC 27/2024
A PEC 27/2024 institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), um mecanismo financeiro permanente focado na redução das desigualdades raciais. O texto prevê que o fundo seja sustentado por diversas fontes, incluindo indenizações de empresas que lucraram com a escravidão, doações internacionais, dotações orçamentárias da União e outras formas legais de financiamento.
A proposta já obteve aprovação em Comissão Especial. Para que seja incorporada à Constituição Federal, contudo, ainda precisa ser aprovada em dois turnos, nas duas casas do Congresso Nacional, com pelo menos três quintos dos votos favoráveis em cada uma delas.
Nos bastidores, a composição do colegiado é vista como sensível, com parlamentares de diferentes espectros políticos articulando posições sobre o assunto, o que tem mobilizado organizações do movimento negro e entidades da sociedade civil.
Estratégia e contexto internacional
Para as lideranças presentes no Fórum da ONU, uma manifestação oficial do organismo internacional pode aumentar a pressão política e conferir maior legitimidade ao debate sobre reparação histórica no país, especialmente em um momento em que a proposta enfrenta resistências e disputas no Congresso.
A estratégia também se alinha com o avanço do tema no cenário global. Recentemente, a República de Gana apresentou uma proposta na Assembleia Geral da ONU para reconhecer o tráfico transatlântico e a escravidão de africanos como o maior crime contra a humanidade.
A iniciativa foi anunciada pelo presidente ganês, John Dramani Mahama, durante a 80ª Assembleia Geral da ONU, e vem mobilizando países e organizações da diáspora africana.
No Brasil, a Coalizão Negra por Direitos divulgou um manifesto solicitando o apoio do governo brasileiro à iniciativa, o que foi confirmado durante a aprovação da proposta. Ao apoiar formalmente a ação de Gana, o país assumiu um papel central no debate global sobre reparações, por ter sido o principal destino de africanos escravizados nas Américas e por abrigar a maior população afrodescendente fora do continente africano.
Internamente, lideranças avaliam que a articulação junto à ONU pode vincular a discussão brasileira ao movimento internacional por justiça reparadora, ampliando o peso político da PEC da Reparação e inserindo o tema no âmbito das recomendações internacionais de direitos humanos.
