Fintech não é um banco e deve ter tributação diferente, diz Braga

Para Braga, fintechs não equivalem a instituições bancárias e, por isso, precisam de um regime fiscal distinto. Ele defende que o sistema tributário reconheça as especificidades das fintechs, separando-as das regras aplicáveis aos bancos.

Segundo o pronunciamento, é necessário estabelecer carga e normas de tributação próprias para esse setor, que reflitam suas diferenças operacionais. A recomendação é aplicar normas tributárias específicas às fintechs, em vez de equipará‑las às instituições bancárias na legislação.

Em resumo, Braga sustenta que, por terem naturezas distintas, fintechs e bancos exigem tratamento tributário diverso.