Em auditoria que avaliou entidades de distintos poderes, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado recebeu a classificação “aprimorado”.
Segundo o TRE-ES, o levantamento, realizado pelo Tribunal de Contas da União, ocorreu em 2024 e foi divulgado recentemente. A inspeção avaliou órgãos de diferentes poderes por meio de questionários que abordaram nove aspectos centrais: preparo, contexto organizacional, capacitação, liderança, conformidade no tratamento de dados pessoais, direitos dos titulares, compartilhamento de dados, resposta a incidentes e medidas de proteção.
Medidas de governança e conformidade
O TRE-ES informa que, desde 2020, vem implantando ações para adequar o tratamento de dados pessoais às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com o objetivo de garantir maior privacidade e proteção das informações de eleitores e servidores. Para tanto, constituiu um Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) e desenvolveu diversas frentes de atuação.
O presidente do TRE-ES, desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, afirmou que o resultado é motivo de orgulho e decorre do mérito não apenas da administração atual, mas também das gestões que passaram pelo tribunal desde 2020.
O diretor-geral, Alvimar Dias Nascimento, destacou que o resultado da auditoria do TCU demonstra a seriedade com que o Tribunal vem adequando-se às normas da LGPD. Segundo ele, as medidas têm sido aprimoradas anualmente para que o uso de dados pessoais no âmbito do TRE-ES esteja em conformidade com a lei. O resultado, acrescentou, reafirma o acerto do caminho e reconhece o esforço dos servidores envolvidos.
Darcy Henrique Rocha Pelissari, responsável pelo tratamento de dados pessoais do Tribunal, reforçou que a classificação reflete o compromisso do TRE-ES com a proteção de dados, observando que, apesar do desafio, o apoio da alta administração e o empenho dos servidores possibilitaram a adoção das boas práticas recomendadas e o fortalecimento da integridade institucional.
