Frentes parlamentares liberais e ligadas ao agronegócio apresentaram um projeto de lei que propõe destinar pelo menos 30% do orçamento anual da Apex-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) para promover internacionalmente a cadeia de proteínas brasileiras. A proposta inclui a obrigação de a agência prestar contas trimestralmente ao Congresso sobre o uso desses recursos.
O projeto, que será protocolado na primeira metade de setembro, cria o Programa Nacional de Promoção Internacional das Proteínas Brasileiras (PNPIPB). O objetivo é aumentar a presença de produtos como carnes bovina, suína, de aves e derivados de soja nos mercados internacionais.
Medidas propostas
Entre as medidas sugeridas estão a instalação de estandes permanentes da carne brasileira em escritórios internacionais, campanhas publicitárias globais e a priorização das exportações de proteínas em negociações comerciais. O projeto também prevê a aplicação de sobretaxas sobre produtos de países que imponham restrições ou taxas extras às proteínas brasileiras.
Transparência e fiscalização
A Apex-Brasil terá de apresentar relatórios trimestrais detalhados às comissões de Agricultura e Relações Exteriores do Congresso, com informações sobre gastos, impacto das campanhas e negociações comerciais. Os autores do projeto destacam que o Brasil, apesar de ser referência na produção e exportação de proteínas, enfrenta desafios como barreiras tarifárias, logística e exigências por sustentabilidade.
Regulamentação e objetivos
O projeto estabelece prazo de 90 dias para regulamentação pelo Executivo e prevê entrada em vigor imediata após publicação. Parlamentares defendem que a medida fortalecerá a competitividade do setor, estimulará inovação e geração de empregos, além de alinhar as práticas produtivas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Sobre a gestão da Apex-Brasil
Jorge Viana, ex-senador pelo PT do Acre, preside a Apex-Brasil desde o início do atual governo. Sua gestão tem sido alvo de críticas por falta de transparência. Recentemente, o TCU (Tribunal de Contas da União) abriu auditoria para investigar gastos da agência durante a Expo 2025, no Japão, citando “falta de transparência”. Gastos relacionados a eventos na França também não foram divulgados.
