O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, destacou que as decisões da Corte são independentes de influências externas e que questões políticas não afetam seu conteúdo. As declarações foram feitas durante entrevista coletiva na Faculdade de Direito de Vitória (FDV) nesta sexta-feira (29).
Segundo Dino, a tentativa dos Estados Unidos de influenciar o Judiciário brasileiro para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu no STF por tentativa de golpe de Estado, representa uma afronta à soberania nacional.
O ministro citou uma decisão recente do STF que estabelece que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil após homologação, reforçando que o Supremo é o “guardião” da independência do país.
É uma decisão sobre o Brasil, sobre a sua estatura de país independente, soberano, que tem suas próprias leis. E isto é um atributo do qual o Supremo é guardião.
Ministro do STF Flávio Dino.
Dino afirmou que resistir às sanções impostas pelo ex-presidente dos EUA, Donald Trump, é uma necessidade institucional. Ele destacou que o ambiente entre os ministros em Brasília é de “absoluta normalidade”.
“Acompanhamos os debates políticos, mas eles não interferem no procedimento nem no conteúdo das decisões do Supremo. É uma necessidade institucional e um treino profissional para não nos deixarmos influenciar por fatores externos”, explicou.
O ministro reconheceu que a decisão pode impactar a aplicação da Lei Magnitsky ao colega Alexandre de Moraes, mas defendeu que, se houvesse proteção, ela deveria abranger todas as empresas e cidadãos brasileiros.
Impactos econômicos e soberania
Sobre o tarifaço, Dino afirmou que o STF não tem competência para resolver a questão das taxas de até 50% aplicadas pelos EUA aos produtos brasileiros. Ele espera que o Executivo e o Congresso Nacional encontrem uma solução rápida para o caso.
Quanto aos aspectos econômicos, o que nos cabe como cidadãos é lamentar muito, porque isto interfere em aspectos de relações internacionais, de política comercial, de política externa do Brasil.
Flávio Dino.
Dino ressaltou a importância de defender a soberania brasileira também no âmbito econômico. Segundo ele, aceitar interferências como algo normal poderia levar outras nações a criar barreiras comerciais contra o Brasil.
“Isso prejudicaria a competitividade dos nossos produtos no mercado externo, afetando empresas e empregos”, argumentou.
O ministro visitou o Espírito Santo para receber uma homenagem do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) e acompanhar a posse do juiz federal Américo Bedê como juiz titular.
