O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) manteve a decisão que condena o deputado estadual Capitão Assumção ao pagamento de uma multa de R$ 15 mil. A condenação decorre da divulgação, considerada caluniosa e difamatória, contra o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, nas eleições municipais de 2024.
Decisão Anterior e Aumento da Multa
Originalmente, Capitão Assumção havia sido condenado em outubro do ano passado a uma multa de R$ 10 mil, em um julgamento conduzido pelo juiz Leonardo Alvarenga Fonseca, da 52ª Zona Eleitoral de Vitória. Porém, em março, após um recurso apresentado pela coligação partidária de Pazolini, o TRE-ES decidiu aumentar o valor da multa.
Recurso Rejeitado
A defesa de Assumção apresentou recurso, mas a Corte, por unanimidade, recusou o pedido. O juiz eleitoral Adriano Sant’Ana Pedra relatou o caso e publicou o acórdão no Diário Oficial do TRE-ES.
Conteúdo Calunioso
No processo, foi afirmado que Assumção, então candidato a prefeito, divulgou no Instagram um vídeo com conteúdos ofensivos à honra de Pazolini. Durante a campanha, conteúdos que ligavam questões de segurança pública a Pazolini foram postados em redes sociais ligadas a Assumção.
Argumentos da Defesa
A defesa alegou que o TRE-ES foi omisso em enfrentar certas jurisprudências e considerações sobre o caráter político das postagens. O relator do caso, no entanto, rejeitou esses argumentos, afirmando que a decisão anterior estava bem fundamentada e conforme a orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A defesa de Assumção optou por não comentar o caso após a decisão.
