A busca por maior proteção dos dados processuais no Espírito Santo ganha novo destaque com o recente posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil no estado. A entidade encaminhou ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando a adoção imediata do Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) no Processo Judicial Eletrônico (PJe). A solicitação é fundamentada em portaria que estabelece o MFA como padrão obrigatório de segurança digital, reforçando a necessidade de atualizações frequentes e de soluções técnicas que acompanhem as demandas crescentes por proteção da informação.
A medida propõe a implementação de duas etapas de verificação, integrando senha e código de autenticação, com o objetivo de dificultar acessos não autorizados e mitigar o risco de fraudes digitais, em especial golpes praticados por falsos advogados. Esse tipo de crime tem sido alvo de atenção pela OAB-ES, uma vez que criminosos se passam por profissionais do Direito para obter vantagens financeiras de clientes com processos ativos.
De acordo com a presidência da OAB-ES, a aplicação de recursos tecnológicos avançados como o MFA é essencial para garantir a segurança dos dados processuais e preservar a confiança dos cidadãos na integridade das atividades da advocacia. O apelo à adoção de práticas de segurança digital reflete a importância de alinhar a Justiça capixaba às melhores práticas nacionais, destacando o compromisso com a proteção da privacidade e o fortalecimento da confiança pública.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) foi consultado sobre a viabilidade e o cronograma de implementação do sistema de autenticação em duas etapas, mas, até o momento da publicação, não houve retorno. O conteúdo será atualizado assim que houver nova manifestação do TJES.
Esta iniciativa reforça a importância de soluções alinhadas com os princípios de mobile optimization e responsive design, assegurando que as medidas de segurança possam ser facilmente acessadas e utilizadas tanto por profissionais quanto pelo público em geral em diferentes dispositivos, acompanhando a evolução das exigências digitais na administração da Justiça.
