A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou na quarta-feira (2) um projeto de lei complementar proposto pelo governador Renato Casagrande (PSB), que resulta no aumento da jornada de trabalho e dos salários dos procuradores do Estado.
Os procuradores passarão a cumprir uma jornada de 40 horas semanais, uma ampliação em relação às atuais 35 horas. Esta mudança é parte de uma iniciativa para que a Procuradoria-Geral do Estado possa “expandir os seus serviços”, considerados essenciais para a promoção das políticas públicas e da Justiça, conforme sugerido pelo governador.
Ajuste nos salários dos procuradores
A alteração salarial será da seguinte forma:
- Para o procurador da 1ª categoria: o vencimento aumentará de R$ 25.244,20 para R$ 27.768,62
- Para o procurador da 2ª categoria: passará de R$ 29.661,33 para R$ 32.627,47
- Para o procurador da 3ª categoria: será ajustado de R$ 34.395,53 para R$ 37.835,08
- Para o procurador da categoria especial: o salário passará de R$ 35.972,48 para R$ 39.569,73
Utilização do Funcad para ações afirmativas
O projeto também prevê que o Fundo de Modernização e Incentivo à Cobrança da Dívida Ativa e de Reestruturação Administrativa da Procuradoria-Geral do Estado (Funcad) seja destinado ao financiamento de programas de ações afirmativas, voltados para promoção de equidade, diversidade e inclusão.
A medida tem como objetivo “favorecer populações vulnerabilizadas, considerando critérios como raça, gênero, orientação sexual e pessoas com deficiência”, entre outros.
A proposta ainda aguarda a sanção do governador para entrar em vigor.
