Um novo projeto de lei, recentemente aprovado pelo Senado, impõe restrições à propaganda de jogos de apostas esportivas conhecidos como bets. Embora a proposta ainda precise passar pela aprovação da Câmara dos Deputados, já está claro que anúncios e ações publicitárias envolvendo atletas, artistas, influenciadores ou autoridades estão proibidos.
Detalhes do Projeto de Lei
De autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), o projeto foi aprovado na Comissão de Esporte. O texto, em forma de substitutivo do relator Carlos Portinho (PL-RJ), foi enviado ao plenário com urgência. O principal foco é proteger a população, especialmente crianças e adolescentes, dos impactos negativos das apostas.
Proibições e Restrições
O projeto proíbe a promoção de qualquer tipo de comunicação que encoraje jogos de apostas, bem como a participação de figuras públicas na publicidade. Apenas ex-atletas poderão aparecer em campanhas, desde que tenham se aposentado há pelo menos cinco anos. Também não será permitido patrocinar juízes ou arbitragem e usar recursos audiovisuais que visem ao público infantojuvenil.
Condições da Publicidade
As campanhas publicitárias não podem retratar as apostas de forma atraente ou como solução para problemas financeiros. É vedada a comunicação sem consentimento do destinatário, assim como qualquer conteúdo que infrinja padrões morais ou promova preconceitos.
Espaços Permitidos para Publicidade
É permitido veicular publicidade das bets em estádios, mas somente para eventos patrocinados, incluindo a utilização de suas marcas em uniformes. Na televisão, a veiculação é restrita a horários específicos e não é permitido impulsionamento fora desses períodos.
Avisos de Advertência
Todas as peças publicitárias deverão incluir mensagens que desestimulem o jogo, como “apostas causam dependência e prejuízos a você e a sua família”, assegurando que a população esteja ciente dos riscos associados.
Patrocínio e Atrações Públicas
As bets poderão patrocinar eventos esportivos, culturais ou jornalísticos sem restrição de horário, desde que respeitem as normas de identificação. A publicidade é liberada durante transmissões, mas com limitações rigorosas em relação ao conteúdo apresentado.
Conclusão
O projeto visa estabelecer um ambiente mais seguro para a prática de apostas, limitando a exposição da população a esses jogos e reforçando a conscientização sobre os riscos associados. A proposta reflete uma preocupação crescente com o bem-estar da população brasileira diante do crescimento das apostas esportivas.
