O Governo do Espírito Santo está em fase de elaboração de um projeto de lei complementar que será enviado à Assembleia Legislativa (Ales) nos próximos dias. A proposta visa fortalecer a gestão ambiental no estado por meio da criação da Comissão Julgadora de Defesa Prévia de Infrações ao Meio Ambiente (Cojima) e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações ao Meio Ambiente (Jari Ambiental), que farão parte dos Sistemas Estaduais de Meio Ambiente (Sisema) e de Gestão de Recursos Hídricos (Sigerh).
O governador Renato Casagrande assinou o projeto na quarta-feira, durante um evento de sustentabilidade em Vitória, com a presença do presidente da Ales, deputado Marcelo Santos. A intenção é acelerar o processo de análise de multas ambientais, evitando a prescrição e, assim, contribuindo para as finanças públicas por meio da preservação ambiental.
O presidente da Ales detalhou a tramitação do projeto, ressaltando a importância do evento e sua relevância para o debate de sustentabilidade. Segundo ele, a proposta deverá tramitar com urgência, consolidando ações que melhorem a qualidade ambiental em todo o estado e otimizar o serviço público.
### Objetivos da Cojima e Jari Ambiental
A Cojima e a Jari Ambiental terão a responsabilidade de julgar recursos interpostos por autuados contra penalidades administrativas por infrações ambientais. Além disso, essas comissões poderão elaborar pareceres, notas técnicas e qualquer outro documento necessário para cumprir suas funções.
### Evento Nacional de Sustentabilidade em Vitória
O evento em que a assinatura do projeto ocorreu é uma conferência nacional, que se destaca por ser um espaço técnico e inclusivo, dedicado a soluções para desafios socioambientais. De 11 a 14 de junho, a conferência contará com mais de 40 painéis e 120 painelistas, além de Grupos de Trabalho e uma jornada científica que vai premiar os melhores artigos sobre o tema.
