Na terça-feira (29), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) realizou sua primeira reunião ordinária de 2025 de forma virtual, em resposta à falta de expediente presencial devido a manutenções na Casa, conforme previsto no Ato 5.757/2025.
Durante o encontro, foram estabelecidos os temas a serem abordados ao longo do ano, incluindo o planejamento de audiências públicas e sessões solenes. Em maio, estão programadas discussões sobre a escala 6×1, feminicídio de mulheres negras, bem como abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Além disso, uma sessão solene será dedicada à entrega da Ordem do Mérito Maria Ortiz.
Para junho, está reservado o Seminário Estadual LGBTQIAPN+, enquanto julho contará com uma sessão solene para a entrega da Comenda do Mérito Legislativo Zacimba Gaba. Nos meses de novembro e dezembro, a comissão planeja a III Jornada Antirracista e um Seminário Estadual sobre Direitos Humanos, além de várias sessões solenes com datas a serem definidas.
Projetos Aprovados
A reunião culminou na aprovação de três projetos significativos. O primeiro, “Educação em Direitos Humanos”, visa realizar palestras em escolas de ensino médio. O segundo, “Circuito dos Direitos Humanos”, acontecerá na Assembleia Legislativa, oferecendo serviços voltados para a promoção de direitos. O terceiro, “Caravana dos Direitos Humanos”, pretende levar a atuação do colegiado a cidades do interior, com visitas a unidades socioeducativas e complexos penitenciários.
Assuntos em Discussão
Os deputados Camila Valadão (Psol), Iriny Lopes e João Coser (ambos do PT) também debateram outros temas para o ano, sem datas definidas. Entre os assuntos discutidos estão o uso de câmeras em policiais, políticas de atendimento a pessoas com esclerose múltipla, plano de equidade racial e o direito à segurança alimentar.
A deputada Iriny Lopes levantou questões relevantes, solicitando que a comissão oficie o governo do estado para acelerar as investigações sobre o padre Kelder Brandão, que foi vítima de uma notícia falsa. Além disso, pediu a formação mais rápida da comissão especial que acompanhará o Acordo de Repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta de Mariana, uma iniciativa do deputado João Coser, que já havia discutido o tema com o presidente Marcelo Santos e líderes parlamentares.
As deliberações e ações destacam o compromisso da ALES em promover e proteger os direitos humanos no Espírito Santo durante 2025.
