O Senado acaba de aprovar novas regras para o transporte aéreo de animais domésticos, visando proporcionar um transporte mais seguro e adequado para cães e gatos. A proposta agora retorna para a análise da Câmara dos Deputados e possui obrigações específicas para as companhias aéreas.
Exigências para as companhias aéreas
O substitutivo elaborado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) ao Projeto de Lei 13/2022 estabelece que as empresas devem oferecer opções de transporte apropriadas conforme o porte e as características dos animais. Além disso, elas são obrigadas a disponibilizar informações detalhadas e atualizadas sobre o serviço e a manter equipes treinadas, bem como equipamentos específicos para garantir a segurança dos pets durante o voo.
É importante ressaltar que os cães-guias continuarão a ter o direito assegurado de viajar com seus tutores, garantindo assim a inclusão e o bem-estar dos animais que desempenham funções essenciais.
Impacto da Lei Joca
Essa legislação, que ficou conhecida como “Lei Joca”, é uma resposta ao triste episódio do cachorro Joca, que faleceu devido a erros no transporte. A iniciativa marca um avanço significativo na regulamentação do transporte aéreo de animais no Brasil. A senadora destacou que, pela primeira vez, o país terá diretrizes claras sobre a questão, buscando melhorar as condições de viagem para os animais.
“O transporte de pets nos aviões será realizado de maneira segura tanto para os animais como para os passageiros”, celebrou a senadora após a aprovação.
Regras do Plano de Transporte Aéreo de Animais
Em outubro do ano passado, o Ministério dos Portos e Aeroportos já havia anunciado o Plano de Transporte Aéreo de Animais (PATA), que institui regras mais rigorosas para o transporte de animais em voos, preparando o terreno para esta nova legislação.
Essa nova regulamentação não apenas traz segurança para os animais, mas também eleva os padrões de serviço das companhias aéreas, refletindo uma preocupação crescente com o bem-estar animal em modais de transporte. A aprovação das novas regras representa um passo importante para a proteção e cuidados com os animais de estimação que viajam pelo Brasil.
