O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 24, importantes projetos de lei voltados para o combate à violência e a proteção dos direitos das mulheres. Durante uma reunião no Palácio do Planalto, Lula destacou que essas medidas são fundamentais para a proteção das brasileiras contra diferentes formas de violência.
### Combate à violência psicológica
O primeiro projeto sancionado, o PL nº 370/2024, trata da violência psicológica utilizando inteligência artificial. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que propôs o texto, ressaltou que o uso de imagens e vozes das mulheres gerados por inteligência artificial para fins abusivos é uma forma de violência que deve ser combatida. Essa legislação modifica o Código Penal, trazendo penas mais severas para crimes relacionados a essa temática.
A deputada destacou que a ONU aponta um aumento alarmante no uso de deep fake pornográfico e outros tipos de deep fakes voltados contra mulheres. “Essas agressões afetam a dignidade e a autoestima das vítimas de uma forma duradoura”, frisou Feghali, defendendo uma regulação abrangente do uso de tecnologia nesse contexto.
### Garantia de acesso à educação
O PL nº 475/2024, proposto pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), visa acabar com a discriminação durante a concessão de bolsas acadêmicas para mulheres. Hilton apontou que gestantes enfrentam dificuldades para se manter e reingressar no ambiente acadêmico, além de acessar bolsas de estudo. “É essencial criar uma política que garanta que a gravidez não sirva como punição”, afirmou a deputada.
### Monitoramento de agressores
Por último, o PL nº 5.427/2023, do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), institui o monitoramento de agressores por meio de tornozeleiras eletrônicas. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, enfatizou que essa nova lei responsabiliza o Estado na prevenção de feminicídios. Os profissionais de segurança poderão solicitar a colocação da tornozeleira ao perceber um risco grave à vida da mulher, permitindo que a Polícia Militar acompanhe de perto a situação.
Essas legislações representam um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres, fortalecendo políticas de segurança e igualdade de oportunidades na sociedade.
