A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) anunciou um aumento significativo na cota de gabinete dos deputados estaduais, que passou de até R$ 6 mil para até R$ 20 mil, representando um reajuste de quase 233%. Essa mudança, implementada pelo presidente da Ales, Marcelo Santos, teve início neste mês.
Detalhes da nova cota de gabinete
Com as novas diretrizes, cada gabinete agora poderá utilizar R$ 6 mil mensais para despesas com passagens aéreas, diárias e ajuda de custo, além de até R$ 14 mil para materiais e serviços. Anteriormente, até o mês passado, os parlamentares tinham um limite de R$ 3 mil para essas despesas.
Os deputados têm a flexibilidade de acumular o saldo não utilizado em um mês para o mês seguinte. Por exemplo, se um gabinete gastar apenas R$ 2 mil de sua cota de R$ 6 mil em um mês, o restante se soma à cota do próximo período, permitindo um montante de até R$ 240 mil por ano, contra os R$ 72 mil anteriores.
A aprovação da nova cota ocorreu após análise do Colégio de Líderes, que considerou fatores como inflação e aumento dos custos operacionais. Apesar do aumento, a Ales continua a ser uma das cinco assembleias com a menor cota parlamentar do Brasil.
Transparência e gestão responsável
A Ales também ressaltou que todos os gastos são submetidos a reembolso, documentados e disponíveis no Portal da Transparência. Valores não utilizados retornam ao orçamento da Assembleia, sem direito a acúmulo.
De acordo com a nota oficial, a reorganização na gestão da cota visa transferir autonomia para os gabinetes, simplificando a administração das despesas. Desde que Marcelo Santos assumiu a presidência, houve um histórico de alterações nos valores da cota, incluindo mudanças em fevereiro e julho do ano passado.
Implicações fiscais e análise de viabilidade
O aumento da cota não é considerado um aumento salarial, e a Assembleia enfatizou que mesmo com essa atualização, a Ales mantém um dos menores orçamentos proporcionais do país. A mudança foi aprovada por meio de uma análise de viabilidade, garantindo que não impactará significativamente as contas do Estado.
Nesta fase de reestruturação, a Assembleia Legislativa demonstra seu compromisso com práticas fiscais responsáveis, assegurando que os recursos alocados são utilizados de forma eficiente e transparente.
