O Senado Brasileiro tomou uma decisão que pode impactar o turismo no país ao aprovar a revogação da exigência de visto para turistas provenientes dos Estados Unidos, Austrália e Canadá. Essa medida foi formalizada através do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/23, que teve sua votação concluída no dia 19 de outubro.
Revogação da Exigência de Visto
Com a aprovação do PDL 206/23, o Senado suspende o decreto do Executivo, que estabelecia a exigência do visto a partir de abril de 2024. A medida é significativa, já que a cobrança do visto para esses países implicava um custo de aproximadamente US$ 80,90, o que poderia desestimular a vinda de turistas. De acordo com dados recentes, o Brasil recebeu no último ano cerca de 825.077 turistas dos EUA e do Canadá.
Impacto no Turismo
O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro, ressaltou que a imposição da exigência de visto poderia resultar em uma perda estimada de 190 mil turistas, comparando com as expectativas para 2024. Ele argumentou que a política de reciprocidade não deve ser aplicada de forma unilateral, uma vez que a legislação brasileira (Lei de Migração, Lei 13.445/2017) não impõe essa necessidade.
Por outro lado, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, defendeu a manutenção da exigência, argumentando que é importante haver reciprocidade, especialmente considerando que o Japão, ao retirar a exigência de visto para brasileiros, possibilitou essa troca favorável.
Controvérsias no Senado
Apesar da aprovação, houve vozes contrárias na casa. O senador Alessandro Vieira expressou preocupações sobre a constitucionalidade do projeto, argumentando que o Legislativo estava ultrapassando suas atribuições ao sustar uma decisão do Executivo. Vieira chamou a atenção para a importância de seguir os trâmites adequados de aprovação e de avaliação constitucional na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Mudanças nas Políticas de Visto
Com a aprovação do PDL, o foco agora se volta para a tramitação na Câmara dos Deputados, onde a proposta pode passar por novas discussões e votações. A revogação da exigência de visto a turistas dos Estados Unidos, Austrália e Canadá poderá trazer um impacto positivo na indústria do turismo brasileiro, ampliando as oportunidades de visitação e intercâmbio cultural. A expectativa é de que essa medida promova um aumento no fluxo de turistas, beneficiando economicamente o setor.
