O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (28), a conversão da prisão em regime fechado da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos em prisão domiciliar, com a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica. A medida atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Débora Rodrigues vinha cumprindo pena em regime fechado há dois anos, após ser acusada de participação nos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023, incluindo a pichação da estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede do STF. O caso ganhou destaque devido ao uso da situação por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em reivindicações de anistia aos envolvidos nos ataques ao patrimônio público, apontando alegada desproporcionalidade na aplicação das penalidades.
Ainda nesta semana, outra decisão importante marcou o caso. O ministro Luiz Fux, também do STF, havia interrompido o julgamento de Débora no plenário virtual da Corte. Antes da paralisação, Alexandre de Moraes havia apresentado voto favorável à aplicação de uma pena de 14 anos de prisão.
A conversão para prisão domiciliar não apenas reafirma a necessidade de análise rigorosa em casos de grande repercussão, mas também levanta questionamentos sobre a proporcionalidade das sanções aplicadas. O tema segue em debate, refletindo as tensões políticas e jurídicas resultantes dos ataques contra instituições democráticas no início de 2023.
