O governo federal iniciou um novo capítulo no acesso ao crédito para trabalhadores com carteira assinada ao autorizar o uso do eSocial por bancos e instituições financeiras. Essa ação, inserida no Programa Crédito do Trabalhador, visa oferecer crédito consignado com taxas de juros mais reduzidas, utilizando o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. A medida foi oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em evento no Palácio do Planalto.
A adesão ao eSocial facilita o acesso ao crédito, beneficiando cerca de 47 milhões de trabalhadores CLT no Brasil, além de incluir empregados domésticos, rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs). Com a utilização da carteira de trabalho digital, os trabalhadores poderão solicitar empréstimos mais acessíveis nas mais de 80 instituições financeiras já credenciadas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O presidente Lula enfatizou a importância da circulação de dinheiro na economia, destacando que a capacidade de consumo é fundamental para o desenvolvimento de um país. Ele também ressaltou a necessidade de um processo educacional para que os trabalhadores compreendam seus direitos de acesso ao crédito, promovendo a desmistificação dessa interação com as instituições financeiras.
O Programa Crédito do Trabalhador terá início no dia 21 deste mês. A partir dessa data, trabalhadores com consignados ativos poderão migrar para a nova linha de crédito, e a portabilidade entre bancos será permitida a partir de junho. Com essa iniciativa, as taxas de juros do crédito consignado devem cair de 103% ao ano para 40%.
Um dos aspectos inovadores do programa é a possibilidade de portabilidade entre diferentes empregos. Isso significa que, ao trocar de emprego, a dívida do trabalhador será transferida para a nova folha de pagamento, aumentando a segurança para as instituições financeiras e permitindo juros mais baixos.
De acordo com estimativas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a adoção da consignação pode atingir 19 milhões de trabalhadores em até quatro anos, representando mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados. Atualmente, esse tipo de crédito já movimenta cerca de R$ 40,4 bilhões, com 4,4 milhões de operações ativas.
Outra preocupação abordada foi o endividamento. Lula alertou que, embora o novo crédito seja uma oportunidade, é essencial que os trabalhadores usem esse recurso de maneira responsável para evitar más situações financeiras. O uso consciente do empréstimo deve estar voltado para a aquisição de bens que contribuam para a melhoria da qualidade de vida.
Com o Crédito do Trabalhador, o aplicativo da carteira de trabalho digital permitirá que os trabalhadores solicitem propostas de crédito diretamente das instituições financeiras, garantindo a proteção dos dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O desconto das parcelas será realizado pela folha de pagamento, o que possibilita taxas menores do que as normalmente praticadas.
Por fim, os limites do crédito consignado foram estabelecidos em 35% do salário do trabalhador, com a opção de utilizar até 10% do saldo do FGTS e o total da multa por demissão sem justa causa para pagamento dos débitos. O sistema foi desenvolvido pela Dataprev, integrando a carteira de trabalho digital, o FGTS Digital e o eSocial para uma experiência mais segura e acessível ao consumidor.
