Quem planeja realizar shows, festas, eventos culturais, esportivos ou qualquer outra atividade aberta ao público em Aracruz deve ficar atento às normas para obter a autorização municipal. O licenciamento é emitido pela Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Semdur), que preparou orientações para que os organizadores possam se estruturar e garantir um evento seguro e adequado. As regras estão previstas na Lei Municipal nº 3.143/2008, que trata do Código de Posturas do município, e no Decreto Municipal nº 46.446/2024, que regulamenta a utilização de espaços públicos.
A permissão é essencial para assegurar que cada evento seja planejado com segurança e responsabilidade, levando em conta fatores como uso dos espaços públicos, segurança, mobilidade urbana, acessibilidade, meio ambiente e preservação do patrimônio público.
“O licenciamento vai muito além de uma exigência burocrática. É uma etapa essencial para que os eventos realizados em Aracruz sejam planejados com responsabilidade e aconteçam de forma segura, assegurando o bem-estar do público, dos trabalhadores, dos organizadores e de toda a comunidade”, destacou a secretária de Desenvolvimento Urbano, Laryssa Baroni.
Prazo para solicitar a autorização
Os organizadores, independentemente da atividade — religiosa, esportiva, cultural ou social — devem protocolar o pedido com pelo menos 30 dias de antecedência da data prevista para o evento. Esse período é necessário para que os órgãos responsáveis realizem as análises técnicas e administrativas e, se for o caso, solicitem documentos ou ajustes.
É importante destacar que apenas protocolar o pedido não autoriza o evento. A atividade só poderá ser realizada depois da conclusão da análise e da emissão da autorização municipal.
Como recomendação, os organizadores devem evitar divulgar o evento, comercializar ingressos ou firmar acordos com artistas, fornecedores e estruturas antes da liberação. Essas atitudes são de responsabilidade do organizador e não asseguram a aprovação do evento pelo município.
Documentação necessária
De acordo com as características do evento, podem ser solicitados, entre outros itens:
- Identificação do responsável pela atividade;
- Descrição da atividade, com data, horário, local e público estimado;
- Croqui ou layout minucioso da área, indicando todas as estruturas, equipamentos e instalações temporárias;
- Autorização do proprietário do imóvel, em caso de área privada;
- Licença ambiental ou documento de dispensa, quando couber;
- Auto de Vistoria, licença ou documento de dispensa do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES), quando exigido;
- Comprovação da comunicação aos órgãos de segurança pública competentes;
- Outros documentos exigidos conforme a natureza, o porte ou a localização do evento.
Evento sem autorização pode acarretar penalidades
Realizar eventos sem a devida autorização pode resultar na aplicação de medidas administrativas previstas na legislação, como notificação, multa e interdição da atividade, além de outras sanções e de possíveis responsabilidades civis e penais.
Em caso de dúvidas, os interessados podem contatar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Semdur) pelos canais oficiais da Prefeitura de Aracruz ou a Seção de Fiscalização de Obras e Posturas pelo telefone 27 99271-2671.
