A Índia sediou a 18ª Cúpula do BRICS, realizada entre 12 e 13 de setembro, sob o lema “Construindo para a Resiliência, a Inovação, a Cooperação e a Sustentabilidade”.
O BRICS reúne atualmente 20 países: dez membros plenos — Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Irã, Indonésia, Egito — e dez países parceiros: Cuba, Bolívia, Belarus, Uzbequistão, Malásia, Cazaquistão, Uganda, Tailândia, Nigéria e Vietnã.
Há amplo debate acerca da eficácia do BRICS como ator global, prevalecendo o argumento de que a diversidade política e os interesses eventualmente contraditórios dos países integrantes dificultam uma atuação efetiva na defesa de uma nova ordem internacional multipolar.
Tal perspectiva aparenta desconsiderar que, num panorama mundial multipolar, conturbado e conflituoso, as transformações fundamentais frequentemente se processam de forma gradual, por meio de iniciativas que escapam à atenção da maioria dos especialistas, com avanços e recuos sucessivos.
O BRICS é colocado em xeque com frequência em razão dos movimentos erráticos da política internacional e doméstica de cada país, porém suas duas décadas de existência, sua atuação e sua expansão comprovam que as placas tectônicas da geopolítica estão em movimento: a diversidade de modelos políticos e os objetivos específicos de cada nação integrante, se por um lado possuem caráter limitante e instável, por outro constituem exatamente a força dessa articulação.
Uma análise da mais recente declaração final do grupo (composta por 140 itens) demonstra que praticamente todos os temas relevantes para a defesa do Sul Global foram referidos explicitamente, à exceção da guerra conduzida por EUA e Israel contra o Irã, citada apenas de modo indireto no documento. No texto final da 18ª Cúpula, o BRICS reiterou a exigência de respeito ao direito internacional e condenou “ataques contra civis e bens civis, incluindo instalações de saúde e outras infraestruturas civis” (item 33 da declaração).
Por outro lado, o genocídio do povo palestino, os ataques ao Líbano, o bloqueio a Cuba e vários outros temas delicados foram abordados de maneira explícita.
Palestina
“expressamos profunda preocupação com a continuidade da violência em Gaza, apesar do acordo de cessar-fogo de outubro de 2025. Conclamamos à interrupção de quaisquer políticas destinadas ao deslocamento forçado de palestinos da Faixa de Gaza e expressamos preocupação com disposições que possam prejudicar os direitos inalienáveis do povo palestino e legitimar ou prolongar a ocupação”.
“Reafirmamos que uma solução justa e duradoura para o conflito israelo-palestino só pode ser alcançada por meios pacíficos e depende da efetivação dos direitos legítimos do povo palestino, incluindo os direitos à autodeterminação e ao retorno. Reafirmamos nosso apoio à plena admissão do Estado da Palestina como membro da ONU, no contexto do compromisso inabalável com a solução de dois Estados, em conformidade com o direito internacional, incluindo as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral da ONU, e com a Iniciativa de Paz Árabe, que prevê o estabelecimento de um Estado da Palestina soberano, independente e viável dentro das fronteiras de 1967 internacionalmente reconhecidas, que incluem a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, com Jerusalém Oriental como sua capital, a fim de concretizar a visão de dois Estados vivendo lado a lado, em paz e segurança” (itens 30 e 31).
Líbano
“Condenamos as violações contínuas do cessar-fogo e da soberania e integridade territorial do Líbano. Conclamamos Israel a respeitar os termos acordados com o governo libanês e a retirar suas forças de ocupação de todos os territórios libaneses nos quais elas permanecem” (item 35).
Cuba
“Condenamos a imposição de medidas coercitivas unilaterais contrárias ao direito internacional e reiteramos que tais medidas, inclusive sob a forma de sanções econômicas unilaterais e sanções secundárias, têm amplas implicações negativas para os direitos humanos” (item 22).
“expressamos profunda preocupação com a situação relacionada a Cuba, em razão do endurecimento das medidas de bloqueio unilaterais contra o país, de seus efeitos adversos sobre a economia e o abastecimento energético cubanos e do preocupante impacto humanitário sobre o povo cubano. Nesse sentido, reiteramos a necessidade de pôr fim às medidas econômicas, comerciais e financeiras contra Cuba, em conformidade com a Resolução A/RES/80/4 da AGNU” (item 27).
Defesa da ONU e do mundo multipolar
“Tendo presente a necessidade de adaptar a atual arquitetura das relações internacionais para que reflita melhor as realidades contemporâneas, reiteramos nosso compromisso de fortalecer o multilateralismo e a multipolaridade e de defender o direito internacional, incluindo os Propósitos e Princípios da Carta das Nações Unidas (ONU) em sua integralidade e interconexão, de maneira equilibrada e inclusiva, como sua pedra angular indispensável, bem como o papel central da ONU no sistema internacional, no qual os Estados soberanos cooperam para manter a paz e a segurança, promover o desenvolvimento sustentável, assegurar a promoção e a proteção da democracia, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para todos, e promover a cooperação com base no espírito de solidariedade, respeito mútuo, justiça e igualdade, respeitando, ao mesmo tempo, as circunstâncias nacionais, a diversidade dos sistemas nacionais e das trajetórias de desenvolvimento, com o objetivo de construir um futuro comum mais promissor para a comunidade internacional, baseado em uma cooperação mutuamente benéfica” (item 7).
“Também deploramos as tentativas, inclusive por meio da retenção deliberada das contribuições fixadas, de minar unilateralmente o trabalho das instituições multilaterais globais e prejudicar a implementação de seus respectivos mandatos”. (item 8).
Sul Global e o “espírito de Bandung”
“Destacamos a importância do Sul Global como motor de mudanças positivas, especialmente diante de desafios internacionais significativos, incluindo o aprofundamento das tensões geopolíticas”. (item 10).
“Fazendo eco às aspirações do Sul Global de se integrar plenamente ao sistema multilateral de comércio, apoiamos firmemente as candidaturas da Etiópia e do Irã à adesão à OMC”. (item 20)
“Ressaltamos que o Espírito de Bandung serve de referência na busca de um sistema multilateral mais justo, inclusivo e representativo” (item 16).
Vale observar que o Espírito de Bandung remete à Conferência de Bandung (ou Conferência Afro-Asiática), realizada em 1955, que em 1961 deu origem ao “Movimento de Países Não Alinhados”. A proposta de Bandung incluía o fim do colonialismo e do imperialismo, além da defesa da autodeterminação e da coexistência pacífica. Reivindicar o “Espírito de Bandung” carrega, portanto, forte simbolismo político.
Luta antirracista, anticolonial e contra a xenofobia
“Saudamos a adoção da Resolução 80/250 da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), sobre a declaração do tráfico de africanos escravizados e da escravização racializada de africanos sob um regime de propriedade escravista como o crime mais grave contra a humanidade. Defendemos a implementação pronta e integral da Resolução 79/115 da AGNU, de dezembro de 2024, com o objetivo de erradicar o colonialismo em todas as suas formas e manifestações” (item 11).
“ressaltamos a necessidade de assegurar a restituição e a repatriação do patrimônio cultural, das antiguidades e dos objetos de valor espiritual, ancestral, histórico e cultural a seus países de origem” (item 127).
“Reiteramos a necessidade de intensificar a luta contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância correlata, bem como contra a discriminação baseada em religião, fé ou crença, e contra todas as suas formas contemporâneas em todo o mundo, incluindo as tendências alarmantes de aumento do discurso de ódio, da desinformação e de informações falsas ou enganosas” (item 12).
Luta pela paz
“Expressamos preocupação com os conflitos em curso em muitas partes do mundo e com o atual estado de polarização e fragmentação da ordem internacional. Manifestamos alarme diante da tendência atual, que resultou em um aumento acentuado dos gastos militares globais, em detrimento da disponibilização de financiamento adequado para o desenvolvimento dos países em desenvolvimento” (item 24).
“expressamos profunda preocupação com as tentativas de vincular a segurança à agenda da mudança do clima” (item 24).
Cabe destacar que esse último trecho faz referência implícita à nova doutrina da Otan, a qual utiliza a suposta “defesa do meio ambiente” como pretexto para legitimar guerras contra povos e nações.
Cooperação espacial
“Valorizamos as conquistas da Constelação de Satélites de Sensoriamento Remoto do BRICS (RSSC, na sigla em inglês) no aproveitamento da tecnologia espacial para enfrentar desafios globais e promover o desenvolvimento socioeconômico. e reiteramos nosso compromisso de reduzir as assimetrias existentes nas capacidades espaciais entre os países do BRICS” (item 45).
Sobre esse trecho, vale explicar que o RSSC consiste em um acordo de cooperação tecnológica e espacial estabelecido entre as agências espaciais dos países membros, destinado ao compartilhamento de dados e imagens obtidos por satélites. Em lugar de construir novos satélites do zero, o mecanismo opera como uma “constelação virtual”, integrando os satélites de observação já disponíveis em órbita (a exemplo da série CBERS, fruto da parceria entre Brasil e China). O intercâmbio recíproco dessas imagens contribui para o monitoramento das mudanças climáticas, a gestão de desastres naturais, a proteção ambiental, a segurança alimentar, a agricultura de precisão e o desenvolvimento sustentável. A coordenação das operações cabe ao Comitê Conjunto do BRICS para Cooperação Espacial, que formaliza a troca de dados e a assistência técnica entre as agências espaciais parceiras, entre as quais se incluem AEB (Brasil), CNSA (China), ISRO (Índia), Roscosmos (Rússia) e SANSA (África do Sul).
Soberania digital
“a infraestrutura de cabos submarinos dos países do BRICS constitui uma base importante para a conectividade digital internacional e a resiliência das redes. Valorizamos a coordenação de uma Força-Tarefa específica, que concluiu o documento ‘Requisitos para os Cabos do BRICS: nota diretiva’, na esteira da Declaração do Rio de Janeiro de 2025, que acolheu a discussão sobre a realização de um ‘Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica’ para a criação de uma rede de comunicação de alta velocidade por meio de cabos submarinos entre os países do BRICS” (item 74).
BRICS influente e orientado para resultados efetivos
“Observamos que a expansão do BRICS reflete sua influência, credibilidade e atratividade como importante plataforma para uma governança global inclusiva. Ressaltamos a necessidade de uma coordenação reforçada e orientada para resultados, de continuidade e de apoio ao desenvolvimento institucional de longo prazo”. (item 136).
É inegável que, a despeito das distintas orientações ideológicas dos governos dos países membros, a declaração da 18ª Cúpula constitui, em sua essência, um documento avançado. Mais do que isso: o texto evidencia que o BRICS vem construindo e projetando conceitos políticos e estruturas próprias de articulação e governança sobre temas sensíveis, capazes de impactar positivamente a luta pela soberania dos povos e nações e de contribuir objetivamente para o advento de uma nova ordem mundial.
“O movimento é o atributo essencial da matéria, seu modo de existência. Não há matéria sem movimento, e inversamente, não há movimento sem matéria”.
Pequeno Dicionário Filosófico, de M. Rosental e P. Iudin, editado pela Gospolitizdat (Editora Política da URSS, 1959).
Observação: o que chama atenção nesse antigo postulado do materialismo dialético, desenvolvido por Marx e Engels, é que, ao longo do século XX e no início do século XXI, as ciências naturais — em particular a física relativística, a mecânica quântica e a teoria quântica de campos — forneceram uma confirmação experimental e teórica avassaladora dessa proposta filosófica. A física moderna comprovou que a matéria não é uma substância estática e passiva, mas sim uma realidade dinamicamente estruturada, cuja essência reside na atividade, na oscilação e na transformação contínua.
