O governo dos Estados Unidos revogou formalmente as normas da administração de Joe Biden que ampliavam as proteções contra a discriminação sexual para incluir a orientação sexual e a identidade de gênero nas escolas do país.
A secretária da Educação, Linda McMahon, declarou nesta segunda-feira (28), por meio de comunicado, que a medida retira do registro federal a regulamentação de 2024 e restabelece as normas aprovadas durante o primeiro mandato do presidente norte-americano, Donald Trump, as quais o governo vem aplicando desde janeiro de 2025.
A norma de Biden, aprovada em 2024, interpretou de forma explícita, pela primeira vez, que a proibição da discriminação em razão do sexo prevista na legislação do Título IX também abrangia a orientação sexual e a identidade de gênero.
A regulamentação protegia alunos e funcionários de instituições de ensino financiadas com recursos federais contra esse tipo de discriminação.
O Título IX, lei federal aprovada em 1972, proíbe a discriminação com base no sexo em programas educacionais que recebem financiamento federal.
A regulamentação de 2024 também expandiu a definição de assédio baseado em sexo para abranger, entre outras condutas, o assédio motivado por orientação sexual ou identidade de gênero, além de agressões sexuais, violência entre parceiros, violência doméstica e assédio.
Com a decisão divulgada ontem, o Departamento de Educação restabelece formalmente as normas de 2020, que previam uma definição mais restrita de assédio sexual e reforçavam as garantias processuais dos estudantes acusados.
Segundo a imprensa local, a alteração tem impacto limitado, já que o governo Trump deixou de aplicar as normas de Biden em janeiro de 2025, depois que vários tribunais bloquearam e, posteriormente, reverteram as alterações de Trump.
