A cooperação entre nações que sofrem com a opressão política e econômica impulsionada pelo imperialismo e pelo neocolonialismo não teve início com o conceito de BRICS no começo do século 21, nem com sua oficialização em 2009. Naquele ano, Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul se uniram para fomentar a cooperação política e econômica entre seus integrantes em prol do benefício mútuo, sempre dentro do marco do Direito Internacional da Organização das Nações Unidas (ONU). Posteriormente, o bloco se expandiu para 11 países, incorporando Irã, Arábia Saudita, Egito, Etiópia, Emirados Árabes Unidos e Indonésia. Essa ampliação conferiu uma nova dimensão à colaboração entre as nações em desenvolvimento, com o objetivo de aprimorar a governança dos organismos multilaterais e evitar que seus propósitos fossem desvirtuados pelo imperialismo. Em 2014, foi instituído o Banco de Desenvolvimento do BRICS, uma ferramenta para impulsionar a prosperidade compartilhada.
Essa colaboração, embora por vezes tênue e instável, existe desde a criação da ONU em 1945 e está enraizada na filosofia política que inspira as nações em desenvolvimento. Muitas delas, como Brasil, China e Cuba, já inseriam a cooperação entre si em suas respectivas Constituições. Foi nesse ideário comum de equidade e justiça que se formou o Grupo dos 10 no âmbito do GATT, posteriormente transformado na Organização Mundial do Comércio, conforme detalhei em meu livro de 1994, ‘A OMC e os Tratados da Rodada Uruguai’. Mais adiante, em 2001, um novo agrupamento internacional, chamado de Grupo dos 33, surgiu para se opor a certas medidas adotadas pelos países imperialistas, que visavam obstruir as economias emergentes.
Por mais louváveis que tenham sido os esforços do passado, os países emergentes ainda careciam de uma massa crítica suficientemente robusta nos campos econômico, financeiro e político para se contrapor aos abusos dos países imperialistas, liderados pelos Estados Unidos. Essas potências utilizavam organismos financeiros multilaterais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, para impor condições draconianas e desastrosas às nações emergentes, combinadas com pressões políticas iníquas, sempre visando obter vantagens econômicas indevidas. O divisor de águas nessa situação, que perdurava por décadas, foi a adesão da República Popular da China à OMC, em 11 de dezembro de 2001.
Livre das discriminações que sofreu desde 1949, e após custosas concessões — como a introdução de mais de 9 mil leis e um árduo processo de negociação que durou 14 anos — a economia chinesa finalmente floresceu. Nesse novo ciclo virtuoso, a China iniciou um processo de cooperação com outras nações em desenvolvimento, gerando ganhos generalizados. O Brasil foi um dos grandes beneficiários desse movimento. Em 2025, os investimentos chineses no Brasil atingiram US$ 6,1 bilhões, um avanço de 45% em relação ao ano anterior. No mesmo período, o superávit comercial brasileiro com a China, seu principal parceiro, foi de aproximadamente US$ 30 bilhões.
A consolidação do Sul Global e seu novo protagonismo
O que hoje se denomina Sul Global — composto por Estados que outrora foram colônias e estão majoritariamente situados no hemisfério meridional — finalmente encontrou o progresso almejado. Essa denominação é apenas um conceito informal, de ordem política e socioeconômica, que reúne os antigos “países emergentes” em torno de um propósito claro e firme: a defesa de causas humanitárias e de valores nobres, como soberania, isonomia e prosperidade coletiva. Atualmente, os países do Sul Global respondem por aproximadamente 50% do PIB mundial, e a economia agregada dos BRICS já supera a do G-7. Com o tempo, esses países saberão conduzir a agenda do Direito humanitário.
