O governo do presidente Donald Trump argumenta que, com o cessar-fogo firmado em 7 de abril, o prazo de 60 dias para conduzir operações militares sem aval do Congresso dos Estados Unidos está suspenso. Esse período, que se encerra nesta sexta-feira (1º), teria sua contagem interrompida devido ao acordo vigente.
Em audiência no Comitê de Serviços Armados do Senado, o secretário de Defesa, Pete Hegseth, apresentou o posicionamento da Casa Branca. “Estamos em um cessar-fogo neste momento. Pelo nosso entendimento, isso significa que o prazo de 60 dias fica suspenso ou interrompido durante a vigência do cessar-fogo”, declarou Hegseth.
Atualmente, os Estados Unidos poderiam estender esse prazo por mais 30 dias, conforme prevê a Resolução dos Poderes de Guerra, de 1973. Para isso, seria necessária uma certificação por escrito ao Legislativo, justificando uma “necessidade militar inevitável” para a segurança das Forças Armadas.
Controvérsia sobre o prazo legal
O senador democrata Tim Kaine, da Virgínia, contestou a interpretação da Casa Branca, ressaltando que o prazo expira nesta sexta-feira. “Acredito que o período de 60 dias termina na sexta, o que representará uma questão jurídica de grande importância para o governo”, argumentou o parlamentar da oposição.
Democratas e alguns republicanos vêm pressionando o governo a solicitar formalmente a prorrogação e a justificar essa medida. Pelo menos seis propostas para interromper o conflito foram rejeitadas no Congresso, onde a maioria republicana segue apoiando a postura de Trump em relação ao Oriente Médio.
O presidente da Câmara dos Representantes, Mike Johnson (republicano da Louisiana), afirmou que os EUA “não estão em guerra” com o Irã. “Não creio que haja bombardeios militares ativos, disparos ou algo parecido. No momento, buscamos negociar a paz”, disse Johnson à NBC News.
Caminho incerto na Justiça
O professor de história da Universidade de Brown, James N. Green, afirmou que juristas questionam a interpretação do governo, e o tema deve ser levado à Suprema Corte, de maioria conservadora. “É possível que a Suprema Corte decida a favor de Trump, mas isso fortalece o sentimento antiguerra, que é a bandeira dos democratas, e amplia suas chances de vitórias expressivas nas eleições de novembro”, avaliou.
Nas eleições de novembro, os norte-americanos renovarão a Câmara e parte do Senado, o que pode reduzir a pequena maioria que Trump mantém nas duas casas. Segundo o professor Green, cresce a insatisfação dentro do próprio Partido Republicano devido à impopularidade do conflito e ao aumento dos combustíveis, agravado pelo fechamento do Estreito de Ormuz pelo Irã.
“A senadora republicana Susan Collins mudou de posição e votou a favor da restrição dos poderes presidenciais porque teme perder a eleição no Maine para o Senado em novembro”, destacou o historiador, que também preside o Washington Brazil Office (WBO).
Na sessão do Senado, outra tentativa de limitar os poderes de guerra de Trump foi rejeitada por 50 votos contra 47. Collins se uniu ao senador republicano Rand Paul, do Kentucky, divergindo da liderança do partido.
Em audiência com o secretário de Defesa, a senadora Collins declarou não haver evidências de ameaça iminente do Irã ou de que o país esteja mais seguro por causa do conflito. “Não tínhamos prova alguma de que o Irã pretendesse atacar este país de forma iminente. Por isso, discordo da avaliação de que estamos sob ameaça”, disse.
Opinião pública e impacto econômico
Pesquisas indicam que mais de 60% da população norte-americana se opõe à guerra no Irã. James N. Green explicou que as pessoas estão “apavoradas” com o preço dos combustíveis. “A sociedade americana, infelizmente, depende do carro. Muitos trabalhadores moram longe do emprego e precisam do veículo para se locomover, gastando uma fortuna para encher o tanque”, apontou.
O preço médio do galão de gasolina nos EUA chegou a US$ 4,39 nesta sexta-feira, segundo o portal AAA Fuel Prices. O valor representa alta de 34% em relação ao mesmo período do ano passado, chegando a US$ 6,06 na Califórnia. “Os preços da gasolina atingiram o maior nível em quatro anos, algo não visto desde o final de julho de 2022”, informou a publicação.
