Depois de seguidos episódios de manchas escuras na Baía de Vitória, vistorias feitas pela Prefeitura em três bairros da Capital identificaram 17 pontos de interligação entre a rede de esgotamento sanitário e o sistema de drenagem pluvial. De acordo com a Prefeitura, tais estruturas possibilitam que o esgoto alcance a tubulação que leva água ao mar, com potenciais consequências para a balneabilidade da Curva da Jurema e da Praia do Canto.
As irregularidades foram localizadas em Praia do Canto, Santa Helena e Enseada do Suá. Concluído o levantamento, a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) foi autuada em R$ 37.873.072,01.
A fiscalização também encontrou lançamentos irregulares ligados a 38 imóveis e estabelecimentos. Outros sete pontos exibiram sinais de irregularidades, mas seguem pendentes de investigação.
Conexões poderiam permitir passagem de esgoto
As inspeções foram realizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) de 6 a 17 de junho. As equipes empregaram inspeções visuais, rastreamento de redes subterrâneas e testes com fumaça e corantes, além de checagens em galerias, poços e dispositivos de drenagem.
Segundo a secretaria, as interligações foram localizadas em extravasores que possibilitam a passagem de esgoto para o sistema municipal de drenagem. Também foram detectados poços com vazamentos, acúmulo de gordura e obstruções internas.
Parte dos locais não pôde ser examinada por completo em razão de transbordamentos, bloqueios e condições inadequadas da rede. O relatório ainda indica sinais de sobrecarga no sistema de esgotamento e avalia que o problema pode ser mais abrangente, uma vez que a inspeção cobriu uma área restrita. “As situações constatadas podem afetar a qualidade das águas que chegam ao mar e comprometer os índices de balneabilidade da Curva da Jurema e da Praia do Canto”, declarou o secretário municipal de Meio Ambiente, André Có.
Cesan nega ligação com mancha
A multa é aplicada em meio às discussões sobre o retorno de uma mancha escura no mar, perto da Ilha do Frade, da Guarderia e da Curva da Jurema. A Cesan, contudo, afirma que o fenômeno não tem relação com a rede de esgotamento sanitário.
A empresa argumenta que os sistemas de esgoto e de drenagem são independentes. De acordo com a Cesan, os efluentes são direcionados para tratamento, enquanto a tubulação da Guarderia faz parte da drenagem pluvial, sob gestão municipal. Nesse trajeto, a água das chuvas pode transportar matéria orgânica, lixo e sedimentos das ruas até a baía.
A Cesan confirmou que recebeu a notificação e avisou que apresentará recurso contra a multa. “O processo administrativo assegura à empresa o direito ao contraditório e à ampla defesa. A aplicação da penalidade, portanto, ainda poderá ser questionada ao longo da tramitação.”
Multa pode ser convertida em melhorias
A Prefeitura enviou ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES) uma proposta para transformar o valor da multa em serviços ambientais. Entre as ações previstas estão a inspeção completa da rede de esgoto de Vitória, o mapeamento dos extravasores, a remoção das interligações irregulares e a elaboração de um plano permanente de manutenção.
O plano abrange ainda a recuperação das estruturas danificadas, o monitoramento de áreas ambientalmente sensíveis, um cronograma de correções e investimentos e a execução de uma auditoria técnica independente.
O MPES monitora o reaparecimento da mancha por meio de um inquérito civil instaurado em março. Uma análise inicial apontou que o episódio provavelmente decorre de uma combinação de fatores ambientais e estruturais.
Um grupo de trabalho congrega órgãos e entidades para apurar as causas, definir responsabilidades e estabelecer medidas de curto, médio e longo prazo.
