Uma auditoria conduzida pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, revelou aspectos que, na visão dos órgãos de controle, sinalizam a urgência em expandir e aprimorar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em Maceió. O documento técnico foi submetido à Justiça Federal pelo Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), servindo como subsídio à ação civil pública que aborda a organização do atendimento em saúde mental na capital alagoana.
Na petição entregue ao Judiciário, as entidades afirmam que os resultados da auditoria reforçam as alegações da ação e solicitam a implementação de providências para fortalecer a rede de cuidados. O propósito da ação é aumentar a disponibilidade de serviços para indivíduos em sofrimento psíquico e para aqueles que necessitam de assistência devido ao consumo de álcool e outras substâncias, por intermédio da ampliação da infraestrutura pública especializada.
Conforme o levantamento do Denasus, dezoito situações foram apontadas como estando em desacordo com os critérios definidos para a Rede de Atenção Psicossocial. Dentre os pontos mencionados, destacam-se:
- Necessidade de ampliação do número de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
- Ausência de Unidades de Acolhimento Adulto
- Inexistência de leitos de saúde mental em hospitais gerais
- Desafios ligados ao contingente de profissionais, à estrutura física das unidades, ao acesso a serviços especializados e à interconexão dos sistemas de informação
O relatório aborda ainda tópicos referentes à administração da política pública, à capacitação contínua das equipes e ao planejamento para o crescimento da rede. O documento é subscrito pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão em Alagoas, Bruno Lamenha, pelo defensor regional de Direitos Humanos em Alagoas, Diego Alves, e pela promotora de Justiça Micheline Tenório, na qualidade de representantes do MPF, DPU e MP/AL.
Auditoria detalha composição e financiamento
De acordo com a auditoria, a atual configuração da rede municipal conta com cinco CAPS, uma Unidade de Acolhimento Infantojuvenil, onze Residências Terapêuticas e um Núcleo de Reabilitação Psicossocial. O estudo indica que essa estrutura necessita de expansão para fazer frente à demanda existente e cumprir as normas do Ministério da Saúde. Nas inspeções técnicas, foram observados momentos de alta procura pelos serviços e a implementação de sistemas de agendamento em certas unidades.
A investigação constata ainda que Maceió atualmente carece de leitos para saúde mental em hospitais gerais e de Unidade de Acolhimento Adulto, dispositivos previstos na política nacional da área. Outro aspecto realçado pelo Denasus envolve o custeio da rede. Segundo o documento, entre janeiro de 2024 e junho de 2025, a RAPS de Maceió obteve mais de R$ 14 milhões em transferências federais. O relatório também revela que projetos para a edificação de novos CAPS foram aprovados no âmbito do Novo PAC e aguardam o avanço de procedimentos administrativos pela prefeitura para serem concretizados.
Pedidos na ação civil pública
Na ação civil pública, o MPF, a DPU e o MP/AL sustentam que o robustecimento da rede pode contribuir para diminuir as filas de espera, garantir maior continuidade terapêutica e facilitar o acesso da população aos cuidados especializados em saúde mental. As instituições acrescentam que, depois de negociações administrativas conduzidas nos últimos anos, consideraram indispensável que a Justiça Federal avalie o caso para determinar as medidas necessárias para a expansão da Rede de Atenção Psicossocial.
Dentre as solicitações contidas na ação, figuram a definição de um cronograma pela Prefeitura de Maceió para a ampliação da rede, com a criação de novos CAPS III, Unidades de Acolhimento Adulto e leitos psiquiátricos em hospitais gerais; o envolvimento do Estado de Alagoas no cofinanciamento do projeto; e a continuidade, por parte da União, das iniciativas de financiamento, supervisão e monitoramento da política de saúde mental. O processo está em andamento na Justiça Federal com o número 0804491-23.2025.4.05.8000.
