Servidores da educação municipal de Ibatiba, no Caparaó do Espírito Santo, podem receber um abono de até R$ 20 mil ainda em 2026. A lei autoriza a prefeitura a pagar o benefício a quem integra a folha custeada com a parcela de 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O Projeto de Lei nº 50/2026, enviado pelo prefeito Luis Carlos Pancoti (PL), foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal em 23 de outubro, com nove votos favoráveis. Três dias depois, o prefeito sancionou a Lei nº 1.166/2026, publicada na mesma data.
O valor do abono leva em conta os meses trabalhados e remunerados com esses recursos em 2026. Quem tem mais de um vínculo com o município pode receber por apenas uma matrícula. O pagamento pode ser feito por depósito bancário, de uma só vez ou em parcelas. A lei não fixa a data do depósito.
A medida vale:
- Para servidores em exercício na educação municipal que estejam na folha custeada com a parcela de 70% do Fundeb; e
- Para profissionais do magistério cedidos a Ibatiba que estejam trabalhando no município e tenham a remuneração paga com esses recursos.
Conforme a norma, afastamentos temporários previstos em lei preservam o direito ao abono quando o vínculo é mantido e a remuneração segue a cargo do município.
Servidores em licença sem remuneração e profissionais de Ibatiba que trabalham em outros órgãos ou entes públicos por cessão ou permuta ficam de fora. O abono é temporário, não se incorpora ao salário e não entra no cálculo do 13º salário nem das férias.
