A Prefeitura de Viana assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES) com o objetivo de implementar ações voltadas à prevenção e à diminuição de riscos de alagamentos, deslizamentos e demais ocorrências geológicas e hidrológicas no município. Conforme o acordo, a administração municipal deverá entregar, no prazo máximo de 180 dias, um plano de intervenções para cada área de risco identificada.
A iniciativa veio depois que a Promotoria de Justiça de Viana moveu 17 Ações Civis Públicas ligadas aos riscos geológicos e hidrológicos do município. De acordo com o MPES, todas as ações foram aceitas em primeira instância. Já em segunda instância, algumas decisões foram modificadas somente para estender o prazo de cumprimento das obrigações pela Prefeitura.
O MPES esclareceu que o acordo foi procurado posteriormente pela própria administração municipal, como uma saída consensual para lidar com os problemas indicados nas ações. O TAC estabelece providências estruturais, preventivas, técnicas, sociais, educativas e administrativas destinadas a reduzir e, quando viável, eliminar os riscos mapeados.
Entre as ocorrências indicadas estão possibilidade de deslizamentos de massa, rolamento de blocos rochosos, inundações e rastejos. O estudo mais recente levado em conta no acordo foi executado pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) em 2025.
O levantamento apontou 35 setores classificados como de alto risco nas regiões urbanas de Viana, com possibilidade de atingir cerca de 4.615 pessoas. Essas áreas estão espalhadas pelos bairros de Campo Verde, Nova Bethânia, Areinha, Vila Bethânia, Marcílio de Noronha, Canaã, Universal, Ipanema, Ribeira, Peróbas, Centro, Nova Viana, Santo Agostinho, Nova Belém, Bom Pastor, Vila Nova e Vale do Sol.
O não cumprimento das obrigações estabelecidas no TAC poderá acarretar multa diária e por item não executado no valor de R$ 5 mil para a Prefeitura. Esse montante deverá ser direcionado, posteriormente, ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Viana.
O que afirma a Prefeitura
Ao responder ao Folha Vitória, a Prefeitura de Viana comunicou que já está preparando o Plano de Ações e Intervenções para cada uma das áreas apontadas no mapeamento de 2025. O documento deverá ser entregue dentro do prazo de 180 dias estipulado no TAC.
Conforme a administração municipal, o novo estudo atualizou um quadro identificado anteriormente pelo SGB/CPRM. Em 2011, eram indicados 17 cenários de risco, com cerca de 8.896 pessoas sujeitas a riscos hidrogeológicos classificados entre alto e muito alto.
A Prefeitura afirmou que o novo estudo levou em conta as transformações na ocupação urbana, as obras de infraestrutura executadas pelo município e as mudanças nas condições ambientais e geológicas das áreas analisadas.
A gestão municipal declara que já vem implementando providências para reduzir os riscos, entre elas obras de contenção, drenagem pluvial, pavimentação e limpeza de cursos d’água. Também menciona iniciativas como campanhas educativas, realocações, notificações e evacuações.
Com base no novo mapeamento de 2025, foram definidas como prioridade as localidades classificadas com alto risco de deslizamento e aquelas com maior concentração de famílias vulneráveis expostas. O planejamento das novas intervenções será guiado por esses critérios e pelas condições detectadas no estudo mais recente.
Prefeitura de Viana, por nota
A Prefeitura ressaltou que diversas ações foram realizadas desde 2013 e que o planejamento atual se orienta pelo mapeamento de 2025, pelo planejamento estratégico municipal para o período de 2025 a 2028 e pelas novas intervenções consideradas necessárias.
Ainda de acordo com o município, o novo mapeamento possibilita atualizar a identificação das áreas de risco e orientar as ações de prevenção, redução e enfrentamento de modo mais adequado às condições atuais de Viana.
