A administração municipal de Aracruz deu início ao trâmite da Progressão Horizontal por Merecimento destinada aos servidores públicos locais, com o benefício previsto para ser concedido em dezembro deste ano. Nesta fase, podem concorrer os profissionais que possuam 24 anos ou mais de efetivo exercício e que se enquadrem nas exigências estabelecidas pela legislação do município. O processo observa o que determinam as Leis municipais nº 4.690/2024 e nº 4.695/2024, bem como o Decreto nº 49.994, publicado em 23 de outubro de 2025. Dentre os critérios analisados, destacam-se assiduidade, desempenho funcional e qualificação profissional.
Servidor deve abrir processo eletrônico
Para requerer a progressão, cada servidor precisa abrir um processo eletrônico próprio e protocolar a documentação solicitada. A lista de documentos inclui o formulário de avaliação de desempenho e os certificados de qualificação profissional. Após o anexo dos arquivos, o processo deve ser direcionado à Comissão Permanente de Evolução Funcional (Copef), órgão encarregado da análise. Nessa etapa, serão levados em conta os requisitos preenchidos entre 1º de novembro de 2025 e 30 de setembro de 2026.
Principais prazos do processo
A abertura dos processos já está liberada. Os interessados têm até 31 de outubro para iniciar o pedido. Os documentos podem ser adicionados até 23 de novembro. A expectativa é de que a Copef finalize os trabalhos de análise em 30 de novembro. Depois da divulgação do decreto de progressão, os servidores disporão de até 15 dias úteis para apresentar recursos.
Prefeitura recomenda conferência antecipada
O poder executivo municipal orienta que os servidores revisem a papelada com antecedência, evitando deixar a conferência para os últimos dias. Uma das diretrizes é buscar o setor de Avaliação de Desempenho Funcional para checar a situação do formulário relativo ao período de 2024 a 2026. Se forem identificadas pendências, será preciso regularizá-las para evitar complicações na tramitação da solicitação.
Dúvidas e atendimento
O setor de Avaliação de Desempenho Funcional presta atendimento pelo telefone (27) 3270-7023. Os profissionais da Educação podem obter informações por meio do e-mail [email protected]. Já os demais servidores podem utilizar o endereço eletrônico [email protected].
