O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) cumpriu mandados de busca e apreensão em uma investigação que apura uma suposta fraude superior a R$ 8 milhões em indenizações pagas a pessoas que teriam usado documentos falsos para se passar por atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.
A ação, ocorrida nesta quinta-feira (20), integra a sétima fase da Operação Abutres e foi executada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Norte) e pela Promotoria de Justiça Criminal de Linhares.
No total, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão: dois em Baixo Guandu, um em Vila Velha e outro em Vitória, na Ilha do Boi. As medidas foram autorizadas pela 3ª Vara Criminal de Linhares, após solicitação do MPES.
Documentos falsos teriam sido usados para obter indenizações
Conforme as investigações, o esquema teria empregado documentos falsos ou adulterados para forjar vínculos territoriais inexistentes com áreas atingidas pelo desastre de Mariana.
Entre os materiais analisados estão contas de água e energia elétrica supostamente falsificadas ou adulteradas, boletos bancários incompatíveis com as datas informadas, além de registros escolares e de saúde com indícios de falsificação.
Os documentos teriam sido utilizados em pedidos de indenização apresentados ao Sistema Indenizatório Simplificado (Novel), administrado pela Fundação Renova.
A investigação examinou centenas de requerimentos encaminhados ao sistema. Nos casos já confirmados, o prejuízo estimado ultrapassa R$ 8 milhões, considerando tanto os valores das indenizações que teriam sido pagos indevidamente quanto os honorários advocatícios ligados a esses pagamentos.
Justiça autorizou bloqueio de bens
Além das buscas e apreensões, a Justiça autorizou medidas para preservar e tentar recuperar valores que possam ter sido obtidos de forma irregular.
Entre as determinações estão o sequestro e a indisponibilidade de bens móveis e imóveis, assim como de recursos financeiros.
A operação contou com promotores de Justiça do Gaeco-Norte, servidores do MPES, 11 agentes da Assessoria Militar do Ministério Público e oito militares do Batalhão de Missões Especiais (BME).
As apurações prosseguem. O material apreendido será analisado pelo Ministério Público para identificar outros possíveis envolvidos, mensurar o total do prejuízo e buscar a recuperação dos valores que tenham sido pagos indevidamente.
