Quem organiza eventos abertos ao público em Aracruz precisa apresentar pedido de autorização à prefeitura com, no mínimo, 30 dias de antecedência. A regra vale para shows, festas e atividades religiosas, esportivas, culturais ou sociais feitas no município.
A análise do licenciamento compete à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Semdur), que leva em conta aspectos como segurança, mobilidade, acessibilidade, impacto ambiental, uso dos espaços públicos e preservação do patrimônio.
As normas estão previstas no Código de Posturas de Aracruz e nas regras municipais que regulam a ocupação de áreas públicas.
O prazo mínimo de 30 dias é necessário para que os órgãos competentes analisem a documentação e indiquem eventuais correções antes da data prevista para o evento.
Autorização não é automática
A Prefeitura reforça que o simples protocolo do pedido não garante a liberação. A programação só poderá ocorrer após o encerramento da análise e a emissão da autorização municipal.
Diante disso, a orientação é que organizadores não antecipem a venda de ingressos, a divulgação final ou a contratação de artistas, fornecedores e estruturas antes da liberação oficial.
Documentação necessária
A lista de documentos que podem ser solicitados inclui identificação do responsável, informações sobre data, horário, local e público estimado, além de croqui ou planta com a distribuição das estruturas temporárias.
Conforme as características da atividade, também podem ser exigidos:
- Autorização do proprietário do imóvel;
- Licença ambiental ou dispensa;
- Documentação do Corpo de Bombeiros;
- Comprovação de comunicação aos órgãos de segurança pública.
Novas exigências podem ser incluídas de acordo com o porte, a natureza e o local definidos para o evento.
Riscos e sanções
Promover eventos sem autorização pode levar a notificação, multa e interdição, além de outras penalidades administrativas e possíveis responsabilizações civis ou criminais.
Dúvidas sobre os procedimentos podem ser esclarecidas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. A Seção de Fiscalização de Obras e Posturas também atende pelo telefone (27) 99271-2671.
