A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vitória aprovou o Projeto de Lei nº 419/2025, que cria a Política Municipal de Atenção a Pessoas com Dependência em Jogos de Azar. O objetivo é enfrentar o avanço da ludopatia (o jogo patológico) na capital capixaba.
De autoria do vereador Camillo Neves, a proposta foca em diretrizes que vão desde a prevenção até o acolhimento e a reintegração social dos pacientes, estendendo o suporte também para as famílias impactadas pelo vício.
Principais Medidas do Projeto de Lei
Conscientização e Capacitação: Realização de campanhas públicas e treinamento de profissionais das áreas de saúde, assistência social e educação para identificar e encaminhar os casos.
Continua após a publicidadeAmpliação do Atendimento: Fortalecimento do acesso a tratamentos psicológicos, psiquiátricos e terapêuticos por meio do SUS e da rede de atenção psicossocial municipal.
Dados e Pesquisa: Incentivo à criação de estudos, diagnósticos e levantamentos estatísticos sobre a incidência da ludopatia em Vitória.
O que diz o autor do projeto
“É fundamental que o Município de Vitória assuma um papel protagonista no enfrentamento da questão, atuando preventivamente e oferecendo suporte àqueles que enfrentam esse transtorno.”
— Camillo Neves, vereador.
Próximos Passos
Após o aval da CCJ, o texto agora segue para a análise das demais comissões permanentes da Câmara de Vitória. Somente após essa etapa o projeto será encaminhado para a votação final em plenário.
