O Refis Vitória 2026, Programa de Regularização Fiscal vinculado à Secretaria da Fazenda de Vitória, já apresenta resultados significativos. Dados atualizados até o dia 10 de julho registram 7.184 acordos firmados, totalizando R$ 81.633.360,00 em negociações.
Do montante total dos acordos concretizados, 62% correspondem a pessoas jurídicas e 38% a pessoas físicas, evidenciando a adesão de distintos perfis de contribuintes às condições especiais oferecidas. Até o momento, o programa já proporcionou uma arrecadação de R$ 20.974.990,00 aos cofres municipais.
A iniciativa permite que contribuintes regularizem débitos tributários e não tributários com descontos sobre multas e juros, além de condições especiais de parcelamento. Podem ser incluídos todos os débitos inscritos em Dívida Ativa, bem como aqueles ainda não inscritos, quando decorrentes de Auto de Infração (lançamento de ofício) ou de denúncia espontânea apresentada pelo contribuinte, conforme previsto na legislação. Somente são negociáveis débitos cujos fatores geradores tenham ocorrido até 21 de dezembro de 2025.
A adesão ao Refis 2026 permanece aberta até 31 de agosto. Os contribuintes podem consultar sua situação fiscal e verificar as condições disponíveis para negociação pelos canais oferecidos pela Secretaria Municipal de Fazenda. Quem optar por aderir via Portal do Cidadão ainda conta com um benefício adicional de 5% sobre os descontos concedidos pelo programa.
Serviço do Refis Vitória 2026
- Prazo para adesão: até 31 de agosto de 2026.
- Acordos efetivados (até 10/07): 7.184
- Valor total dos acordos: R$ 81.633.360,00
- Composição dos acordos: 38% pessoas físicas e 62% pessoas jurídicas
- Total arrecadado: R$ 20.974.990,00
