O governo capixaba abandonou a intenção de transferir o imóvel ao Incra e retomou a ação de reintegração de posse. Já o Incra, a Defensoria Pública e o MST defendem que as famílias permaneçam no local.
Uma área superior a 4,1 milhões de metros quadrados, situada no distrito de Palhal, em Linhares, voltou ao centro de uma contenda judicial após o Governo do Espírito Santo recuar da doação do terreno ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e solicitar à Justiça a reintegração de posse do imóvel, atualmente ocupado por famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Inicialmente, a área havia sido destinada à criação de um projeto de assentamento para 31 famílias de trabalhadores rurais. O processo de transferência do imóvel para a União teve início em abril de 2024, mas a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) comunicou ao Judiciário no último mês que as tratativas para um acordo não evoluíram e pediu o andamento da ação de reintegração.
De acordo com o procurador estadual Iuri Carlyle Madruga, a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), que administra os imóveis do estado, informou que o governo voltou a demonstrar interesse na propriedade.
Na sequência, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) também se posicionou no processo, afirmando que todas as possibilidades de conciliação entre as partes se esgotaram. O órgão destacou que a ação tramita desde 2021 e que o próprio Estado comunicou oficialmente que não pretende mais doar a área ao Incra.
Diante desse cenário, o MPES opinou pela continuidade da ação e pela concessão da reintegração definitiva de posse ao Estado, incluindo a possibilidade de apoio policial para o cumprimento da decisão judicial, se necessário.
O processo agora aguarda análise da Vara da Fazenda Pública de Linhares, que decidirá se acolhe ou não o pedido do Governo do Estado. Até o momento, a administração estadual não informou qual será o destino da área caso obtenha uma decisão favorável.
Incra entende que retirada das famílias é dispensável
Em nota, o Incra declarou que considera desnecessária uma desocupação da área. Segundo o órgão federal, uma eventual remoção das famílias geraria custos públicos evitáveis e impactos sociais para os ocupantes, que estão no local há mais de seis anos.
O instituto informou ainda que a doação do imóvel foi oficializada em julho de 2024 e que, após estudos técnicos, comunicou ao Governo do Estado o início do projeto de assentamento. Conforme o Incra, o processo de transferência estava em fase final, dependendo apenas da conclusão de pareceres jurídicos quando o estado decidiu interromper o procedimento.
Defensoria solicita mediação
A Defensoria Pública do Espírito Santo, por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), pediu que o caso seja encaminhado à Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
Segundo a defensora pública Marina Dalcolmo, caso a reintegração de posse seja autorizada, será necessário cumprir uma série de medidas previstas para remoções coletivas que envolvam moradia.
Ela explicou que esse tipo de procedimento exige estudos sociais, visitas técnicas, definição de local para reassentamento das famílias, elaboração de um plano de ação e participação do município, com o objetivo de evitar remoções em condições inadequadas.
Histórico da ocupação
De acordo com informações constantes nos autos, a área foi ocupada pelo MST pela primeira vez em maio de 2015. Antes disso, o imóvel havia sido cedido à Petrobras, que chegou a buscar judicialmente sua retomada durante o período da concessão.
Após o término do contrato com a estatal e sem que a área fosse utilizada para o empreendimento previsto, o Governo do Estado passou a estudar a destinação do imóvel para uma finalidade pública. Em 2019, porém, o terreno voltou a ser ocupado pelo MST.
Sem acordo para a desocupação, o Estado ajuizou ação de reintegração de posse em 2021. O processo passou por diferentes fases de negociação e chegou a ficar suspenso enquanto se buscava uma solução consensual. Em 2024, a proposta de doação ao Incra indicava uma possível resolução do conflito, cenário que mudou com a recente decisão do governo estadual.
MST afirma que famílias foram pegas de surpresa
O coordenador nacional do MST no Espírito Santo, Marco Antonio Carolino, afirmou que a retomada da ação surpreendeu as famílias. Segundo ele, o Incra havia concluído recentemente o laudo técnico que confirmava a criação do assentamento João Gomes, permitindo inclusive o sorteio dos lotes entre os beneficiários.
De acordo com o movimento, as famílias ocupam a área de forma contínua há cerca de seis anos e já iniciaram a construção de moradias e atividades produtivas, como o cultivo de banana, coco, aipim, acerola e pimenta-do-reino, além da criação de aproximadamente duas mil cabeças de gado.
Carolino afirmou que o movimento não concorda com a mudança de posicionamento do Estado e defende a continuidade do projeto de assentamento.
Enquanto as partes apresentam seus argumentos, caberá agora à Justiça decidir se a área permanecerá destinada ao assentamento rural ou se será reintegrada ao patrimônio do Governo do Espírito Santo.
